Brasília (Ag.Senado) – O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 21 anos em setembro e será tema de homenagem por parte do Senado nesta segunda-feira. As suas raízes, no entanto, remetem aos anos 70. A chamada Reforma Sanitária ocorrida naquela década envolveu profissionais, universidades e o movimento sindical, na certeza de que era preciso mudar radicalmente o sistema vigente. Até então, explica Sólon Magalhães Vianna, existia uma espécie de apartheid em que quem podia pagar tinha acesso pleno ao atendimento médico; havia os que estavam assistidos pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), no caso dos segurados. Quem não tivesse dinheiro e não estivesse segurado pela Previdência Social, ficava à mercê das instituições de caridade ou da ajuda de terceiros. “O objetivo central da reforma era eliminar isso e criar um sistema que fosse universal”, disse o especialista em saúde pública, que participou da Comissão Nacional da Reforma Sanitária.
O movimento se consolidou na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, a primeira do regime democrático. Com a participação de mais de cinco mil representantes de todos os segmentos da sociedade civil, foram estabelecidas ali as diretrizes do que seria um sistema único de saúde: universalidade, integralidade, descentralização e direção única do sistema de saúde pública em cada nível de governo. “Antes do SUS, havia um caos organizacional. Para caricaturar um pouco, a prefeitura abria um posto numa rua, o estado abria outro em frente. Não havia a menor coordenação, era um antissistema”, diz Sólon, um dos relatores da 8ª Conferência.
As diretrizes da 8ª Conferência orientaram a redação do capítulo da Saúde na Constituição de 1988. Dois anos mais tarde, a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, marcou o início das atividades do SUS. Após mais de duas décadas, o balanço positivo da construção de um sistema público, de cobertura universal que ampliou consideravelmente o acesso a ações e serviços de saúde é indiscutível. A opinião é do médico especialista em Saúde Pública e em Direito Sanitário e consultor legislativo do Senado Federal Luiz Carlos Romero.
O médico patologista e também consultor legislativo Sebastião Moreira Júnior observou que um erro muito comum, fomentado pelos meios de comunicação, é confundir o SUS com a assistência médica de emergência, ou vê-lo como um plano de saúde dos pobres.
De acordo com a Constituição, as ações de saúde no âmbito do SUS englobam muito mais que isso. Vão da fiscalização de medicamentos e alimentos, às ações de vigilância sanitária e epidemiológica, passando pelo saneamento básico, pela pesquisa, proteção do meio ambiente etc. “O SUS é uma das mais importantes políticas de garantias sociais já implantadas no mundo. É um patrimônio dos brasileiros, que precisa ser defendido. E tem mostrado resultados muito importantes”, afirmou Luiz Carlos Romero.
Entre os resultados, ele apontou o controle das doenças em geral – a poliomielite, o sarampo e a rubéola foram erradicados. Além disso, o Brasil vem chamando a atenção do mundo com seu programa de controle da AIDS, como motivou recente série de reportagens da revista especializada The Lancet.
De acordo com a publicação, “Hoje em dia, o Brasil é reconhecido como um modelo para a redução da epidemia do HIV graças à sua política de acesso universal ao tratamento gratuito com medicamentos antirretrovirais”.
Os transplantes de órgãos, assim como outros procedimentos de alta complexidade, também são, em sua maioria, realizados pelo Estado no Brasil. É o caso das cirurgias cardíacas e oncológicas e das sessões de hemodiálise. “Cerca de 90% dos transplantes de órgãos realizados no país são pagos pelo SUS. Temos um dos maiores programas públicos de transplantes do mundo – disse Luiz Carlos Romero.
Polêmica sobre verbas da União domina debates
De acordo com o consultor legislativo Luiz Carlos Romero, a grande questão do debate sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 é a ampliação das contribuições da
União para o financiamento do sistema. “O que está acontecendo é que a União tem retraído sua participação no financiamento do Sistema Único de Saúde. Na formação do SUS, na década de 90, a União contribuía com 75%, 80% de todos os recursos que o faziam girar. Hoje, contribui com menos de 50%. A grande maioria dos recursos do SUS vem de estados e municípios”, disse.
De acordo com o consultor Sebastião Moreira Júnior, para dar conta da demanda, seria necessário, pelo menos, dobrar o que se investe em saúde hoje. “A falta de recursos no atendimento faz com que seja necessário retirar investimentos de outras áreas, como a prevenção. O resultado não aparece num primeiro momento, mas depois vem a consequência, com o aumento dos casos de doença. E aí isso vira uma bola de neve difícil de resolver – disse.
Mas a falta de recursos não é a única deficiência do SUS. Entre falta de pessoal capacitado, terceirização de serviços e crescentes ameaças à universalização, a chamada “dupla porta” no atendimento tem preocupado os defensores do sistema.
A “dupla porta” acontece especialmente em hospitais privados que atendem pelo Sistema Único de Saúde, quando se dá preferência a clientes de planos de saúde privados. “Isso é complicado em termos da igualdade no acesso, que é um dos princípios do SUS – disse Sólon Magalhães Vianna.
Para ele, no entanto, existe um falso dilema, que se propaga por sucessivos governos, segundo o qual só se poderá investir na saúde quando os recursos forem mais bem administrados. “Pouco adianta botar mais recursos sem melhorias de gestão efetivas, mas também não é possível em nenhum país do mundo prover serviços universais de qualidade para todos com o nível de financiamento que o SUS tem”, disse.
