Anelly Medeiros
O Ministério Público Eleitoral iniciará investigação para apurar a concentração de solicitações de novos títulos e transferências de domicílio a partir de computadores específicos. Em alguns casos, de um único computador partem várias solicitações de eleitores diversos, o que pode caracterizar crime eleitoral.
5º Constitucional TRT/RN: votação adiada
O julgamento sobre possíveis anulações de votos na eleição da vaga do Quinto Constitucional do TRT da 21ª Região ficou para o próximo dia 12 de maio. Na última quarta (29), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a votação que foi suspensa com o pedido de vistas do conselheiro Marcos Vinícius. Ainda faltam mais 10 conselheiros se posicionarem sobre o pedido formulado pelo advogado Eduardo Rocha de anular o voto do desembargador Bento Herculano, presidente do TRT 21a Região, em favor da advogada Marisa Almeida, ex-esposa e mãe do filho do presidente.
Ajufe: “Inadmissível”
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) classificou, em nota divulgada, de “inadmissível” que magistrados sofram ofensas pessoais em função de suas decisões. “O Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional”.
Divergências
Entre os conselheiros que já votaram, muitas divergências. O relator do processo Mário Guerreiro iniciou não acatando o pedido de anulação do voto do desembargador Bento Herculano. Já Dias Toffoli e o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, votaram pela anulação. André Godinho votou pela anulação do voto e pelo refazimento do terceiro escrutínio, que significa uma nova votação para a terceira vaga. Voto também manifestado pelo conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Integram a atual lista tríplice do TRT-RN os advogados Augusto Maranhão, Marcelo Barros e Marisa Almeida.
STF reage às declarações de Bolsonaro
As declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre ministro Alexandre de Moraes fez com que os colegas do Supremo saíssem em defesa do magistrado. A posição dos ministros mostra que o órgão foi atingido de forma institucional. Praticamente todos deram declarações repudiando a atitude do presidente da República. “Ilegítima e inaceitável” afirmou o ministro Gilmar Mendes que também chamou de “censura personalista” as declarações do presidente.
Decisão “política”
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista, que não “engoliu” a decisão de Alexandre de Moraes de ter suspendido a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal Alexandre Ramage, amigo da família dele. A decisão teria sido “política”. “Aguardo a canetada dele (Alexandre de Moraes) para tirar Ramage da Abim”, desafiou o presidente que também questionou a amizade do ministro com o ex-presidente Michel Temer.
Próprio eleitor
A Resolução 08/2020 do TRE-RN determina que as operações via internet devem ser realizadas, exclusivamente, pelo próprio eleitor, por meio do sistema Título Net. Denúncias de interferência de terceiros, sem vínculo com a Justiça Eleitoral, será devidamente investigada, apurando-se o ilícito a partir do IP do equipamento utilizado, conforme dia a norma em vigor. É bom lembrar que na quarta-feira, dia 6, termina o prazo para o eleitor tirar o título.
