Tabela do Imposto de Renda está defasada em 95,45%

Publicação: 2020-02-09 00:00:00
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Levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional)  aponta que a defasagem da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), está em 95,45%. Sem a revisão, o trabalhador com rendimento mensal a partir de R$ 1.903,98 é obrigado a declarar o Imposto de Renda anualmente. Com a correção, a faixa de isenção saltaria para ganhos de R$ 3.721,33 mensais e reduziria a carga tributária para quem ganha menos. O governo federal estima enviar, nos próximos dias, o Projeto de Lei da Reforma Tributária sem incluir a revisão na tabela do IRPF.

Créditos: Marcello Casal Jr/ABRSe a tabela do Imposto de Renda fosse atualizada em sua totalidade, faixa de isenção subiria de ganhos de R$ 1.903,37 para R$ 3Se a tabela do Imposto de Renda fosse atualizada em sua totalidade, faixa de isenção subiria de ganhos de R$ 1.903,37 para R$ 3
Se a tabela do Imposto de Renda fosse atualizada em sua totalidade, faixa de isenção subiria de ganhos de R$ 1.903,37 para R$ 3

O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou na sexta-feira, 7, que a reforma tributária é prioridade dentro do governo porque impacta o crescimento da economia. “Trabalhamos com a aprovação nas duas casas do Congresso neste semestre. Já avançou bastante nas duas casas", disse o secretário, após evento sobre pacto federativo na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. 

A Nota Técnica Unafisco Nº 16/2020 destaca que sem a aplicação da correção da tabela do IRPF, a faixa de isenção do IRPF finda no rendimento mensal de R$ 1.903,98 e, com isso, 11.702.398 contribuintes deverão ficar isentos da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física em 2020, a ser encaminhada à Receita Federal até abril deste ano. Caso a tabela fosse reajustada pelo governo federal para a faixa de isenção mensal a partir de R$ 3.271,33 cerca de 23.123.201 contribuintes ficariam isentos da declaração este ano. Estima-se que, neste ano, sejam encaminhadas à Receita Federal 31.812.132 declarações.
Perda na arrecadação

A Nota Técnica Unafisco Nº 16/2020 chama atenção, também, para o impacto da revisão da Tabela do IRPF, caso ela se concretizasse. “Portanto, a correção integral da tabela do IRPF ocasiona uma perda arrecadatória na ordem de R$ 109,1 bilhões.” Os responsáveis pelo estudo, porém, apontam saídas compensatórias para um possível déficit nos cofres públicos causado pelo aumento na faixa de isenção da declaração do Imposto de Renda.

“Insta ressaltar que, apesar da redução na arrecadação do IRPF, em virtude da correção da tabela, existem medidas que atendem ao princípio da capacidade contributiva e podem compensar a perda arrecadatória do referido imposto, conforme vem sendo discutido pela Unafisco. Pode-se citar a tributação da distribuição de dividendos e a instituição do imposto sobre grandes fortunas – juntos superariam os R$ 109,1 bilhões da perda arrecadatória com a correção integral da tabela do imposto de renda –, que tributariam aqueles que apresentam maior capacidade contributiva, sendo o novo limite de isenção do IRPF aplicável àqueles que demonstram menor capacidade econômica”, destaca a Nota Técnica da Unafisco.

Os estudiosos da entidade, apontam, ainda, outra saída. “Ademais, para aqueles que enxergarem que a correção integral e imediata da tabela do imposto de renda representaria um esforço fiscal excessivo no presente momento, há a possibilidade de ser prevista uma correção anual que vá, gradualmente, recuperando as perdas do passado até sejam integralmente recuperadas.”

Esse é o mais amplo levantamento já feito pela Unafisco e está sendo divulgado agora na véspera da divulgação da Receita Federal do download da declaração de ajuste do IRFF 2020 (ano-calendário 2019). Nessa época do ano, de maratona de entrega da declaração, a pressão pela correção aumenta porque o contribuinte assalariado consegue ter a dimensão maior do volume de tributos pagos.

Números

à R$ 1.903,37 / mês– faixa isenta;

à R$ 1.903,38 / mês -obrigado a declarar o IR;

à 95,45% - percentual atual de defasagem da tabela;

à R$ 3.271,33 / mês –  faixa de isenção com tabela corrigida;

à 11.702.398 - contribuintes deverão ficar isentos em 2020, com tabela atual;

23.123.201 - contribuintes ficariam isentos da declaração em 2020, com tabela reajustada;

31.812.132 – total esperado de declarações para este ano


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