Ricardo Araújo
Editor de Economia
As discussões políticas deste ano, pautadas essencialmente pela reforma Previdenciária, não incluíram uma antiga e importante mudança pleiteada pela população brasileira: a revisão da tabela do Imposto de Renda. Corrigida pela última vez numa média de 5,6% há três anos, a tabela está defasada em 88,4%, de acordo com o Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional. E a previsão não é das melhores. Por ser um ano político e no qual os parlamentares, além do presidente da República, procuram não arriscar em aprovação de medidas polêmicas, o reajuste da tabela deverá demorar ainda mais. Enquanto isso, quem ganha menos continuará pagando mais imposto.
Sindifisco Nacional critica não atualização das alíquotas da Tabela do
Imposto de Renda e destaca que quem ganha menos, paga mais
“Em 2017, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou em 2,95%. Visto que não houve reajuste da tabela progressiva para o ano-calendário de 2017, essa também é a defasagem acumulada para o ano. A não correção da Tabela do IR pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que pagava no ano anterior”, aponta o Departamento de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais a Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) em relatório publicado em janeiro deste ano.
No modelo atual, todos os contribuintes com renda mensal de R$ 1.903,98 pagam Imposto de Renda. “Essa diferença, de R$ 1.652,58, penaliza principalmente aqueles contribuinte de mais baixa renda que estariam na faixa de isenção, mas que, devido à defasagem existente, são tributados à alíquota de 7,5%”, destaca o Sindifisco Nacional. Caso a tabela do Imposto de Renda tivesse sido corrigida para o ano-calendário 2017, nenhum contribuinte “cuja renda tributável seja inferior a R$ 3.556,56 pagaria o imposto”. O Sindifisco afirma que “a correção da Tabela do IR pelo índice inflacionário representa tão somente uma obrigação do Governo, no sentido de manter a mesma carga tributária de um exercício para o outro”, pois não é suficiente para repor as perdas inflacionárias.
O contador especialista em Gestão Financeira e Controladoria, Leandro Esquincalha, questionado por quais motivos o Governo Federal não efetua a revisão anual da Tabela do Imposto de Renda e se ela deverá ocorrer no ano que vem, é enfático. “Não é um questionamento com resposta fácil. Eu acredito que essa revisão não irá ocorrer nos próximos anos. Para 2019, principalmente, por causa do ano eleitoral de 2018 e pelos riscos com o novo governo”. Ele avalia, ainda, que as discussões em torno dos impostos pagos no Brasil não devem se resumir aos percentuais elevados.
“Não é somente a alta carga tributária cobrada no país, mas a relação de como esses recursos são aplicados. São muitos impostos e baixa qualidade nos serviços públicos. Isso causa inquietação no brasileiro. E ainda tem a corrupção que arrebenta os cofres públicos”, destaca. Ele faz uma constatação ao analisar a tributação nacional e a qualidade dos serviços de saúde, educação e segurança oferecidos pelo Governo Federal. “O brasileiro é muito passivo com relação à cobrança dos seus direitos. Para os governantes, é interessante isso. É interessante que não haja cobrança, pressão. O brasileiro precisa se impor mais enquanto cidadão e cobrar mudanças”, destaca.
Defasagem prejudicial
De acordo com Sindifisco Nacional, “a defasagem na correção da tabela é mais prejudicial para aqueles cuja renda tributável mensal é menos. Assim, por exemplo, para aqueles com rendimento de R$ 4.000,00, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 230,61, um valor 693,40% maior do que deveria ser. Já o contribuinte com renda tributável de R$ 10.000,00 paga a mais 68,69% do que deveria”.
O Sindicato ressalta, ainda, que percebe-se através da análise dos números, que “o ônus da não correção da tabela é maior para os que ganham menos, ofendendo os princípios da capacidade contributiva e da progressividade”.
Cronograma de restituições
A Receita Federal divulgou no fim da semana passada, o cronograma dos lotes das restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017. Segundo Ato Declaratório publicado no Diário Oficial da União, a restituição será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro deste ano. O envio das declarações se encerra no dia 30 de abril.
Como ocorre todos os anos, a Receita esclarece que as restituições serão realizadas na ordem de entrega das declarações do imposto de renda, levando em consideração que terão prioridade os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, aos contribuintes portadores de deficiência física ou mental, os portadores de moléstias graves e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Calendário
De acordo com o cronograma, os lotes de restituição serão nas seguintes datas:
15 de junho;
16 de julho;
15 de agosto;
17 de setembro;
15 de outubro;
16 de novembro e 17 de dezembro de 2018.
Alíquotas
As cinco faixas de alíquotas em vigor são as seguintes:
Até R$ 1.903,98/mês: isenção;
De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 por mês: alíquota de 7,5%;
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 por mês: alíquota de 15%;
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 por mês: alíquota de 22,5%;
Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%.
À espera da revisão
Se o Governo Federal tivesse efetuado as correções nos anos de 2016 e 2017 corrigindo os índices, a tabela em vigor passaria a ser:
Até R$ 3.556,56/mês: isenção;
De R$ 3.556,57 a R$ 5.280,09 por mês: alíquota de 7,5%;
De R$ 5.280,10 a R$ 7.073,23 por mês: alíquota de 15%;
De R$ 7.073,24 a R$ 8.837,92 por mês: alíquota de 22,5%;
Acima de R$ 8.837,92: alíquota de 27,5%.
Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais a Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
