TAG garante R$ 100 milhões para melhoria de infraestrutura

Publicação: 2018-01-11 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
Para atender à demanda dos policiais e bombeiros militares, o Estado conseguiu a liberação de recursos do Governo Federal no valor de R$ 100 milhões, que deverão ser investidos na infraestrutura da corporação. Além desses recursos, também será disponibilizada uma quantia que gira em torno dos R$ 3,2 milhões, provenientes do Banco Mundial.

Vindo de Santa Catarina exclusivamente para acompanhar a Operação Padrão e as negociações dos PMs e Bombeiros com o Estado, o presidente da Associação Nacional de Praças, sargento Elisandro Lotin de Souza, afirmou que a assinatura do TAG foi uma vitória para a categoria. "O sucateamento da segurança pública já se estende por mais de 20 anos no Brasil. O que vemos é que nos policiais militares isso chega com uma força maior porque muitos se aproveitam da disciplina e das normas militares para explorar a categoria. O movimento no Rio Grande do Norte foi muito vitorioso por ter conseguido chegar até aqui, resistindo, e ter obtido essas conquistas", afirmou o sargento.

O TAG foi assinado pelos presidentes das associações de militares, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB), representante do Ministério Público e pelas autoridades do Governo do Estado, entre elas, o governador Robinson Faria. Além dos militares, a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, também assinou o documento. De acordo com os termos apresentados, todas essas autoridades terão responsabilidade de fiscalizar e cobrar o cumprimento do Termo e da aplicação dos recursos que serão recebidos pelo governo.

“Caso o que foi acordado não seja cumprido, o movimento vai voltar. A nossa luta é constante e é por valorização. Queremos segurança, legalidade e dignidade para promover segurança à toda população”, concluiu o subtenente Eliabe Marques,  presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Termo
1. Pagamento dos ativos, da reserva e pensionistas, bem como agentes penitenciários, no dia 12/01, e abertura de linha de crédito para o 13º até 30 /01;

2. Plano de curto prazo para manutenção preventiva de viaturas e equipamentos;

3. Fornecimento de materiais necessário ao desempenho das atividades da PM;

4. Entrega de farda a cada seis meses ou verba indenizatória para tanto;

5. Cumprimento integral das cláusulas  contratuais de locação de viaturas no tocante à manutenção por parte das contratadas;

6. Cumprimento da adequação dos níveis remuneratórios, nos salários do mês de janeiro/2018 (LC 463/2012);

7. Implantação dos salários correspondentes às novas graduações e postos decorrentes das últimas promoções e das que se efetivarem, impreterivelmente, na folha subsequente ao mês da promoção;

8. Pagamento do incremento das promoções efetivadas em agosto de 2017, na folha do dia 12/01, caso haja tempo hábil para concluir processos;

9. Pagamento dos retroativos das promoções (dezembro de 2015 a agosto 2017) a partir de fevereiro/2018;

10. Reajuste do vale-alimentação de R$ 10 para R$ 20;

11. Cumprimento das datas fixadas nas leis 515/2014 e 4.533/1975;

12. Encaminhar em 15 dias, projetos da Lei de Organização Básica (LOB), Código de Ética e Estatuto dos Militares do RN;

13. Em 60 dias, apresentar plano de recomposição salarial de 2014 até agora;

14. Sanção, sem veto, da mensagem 152/2017 - leis de promoção de praças e oficiais;

15. Ampliação do Ciasp;

16. Apresentação até março/2018 de plano de adequação e recuperação das estruturas da PMRN e CBMRN;

17. Reconstrução dos centros de formação da PM e Bombeiros;

18. Regularização dos veículos conforme o Código de Trânsito Brasileiro;

19. Retirada gradativa dos policiais militares da guarda dos presídios (guaritas e muralhas). Até a retirada total, os PMs que continuarem no serviço deverão repousar 4h a cada 2h trabalhadas;

20. Reforma das guaritas das unidades prisionais, iniciando pela Grande Natal;

21. Instituir, em 30 dias, comissão para elaborar estudo sobre viabilidade de criar fundo previdenciário específico;

22. Não enviar à AL nenhum projeto que venha de encontro ao TAG;

23. O Governo do Estado desiste das ações interpostas na Justiça  quanto à operação segurança por segurança;

24. O Governo do Estado se compromete a não ingressar com novas demandas judiciais com mesmo teor das citadas no item 23;

25. Os comandos da PM e Bombeiros se abstém de abrir procedimentos administrativos disciplinares ou inquérito policial militar em função da operação segurança por segurança


continuar lendo



Deixe seu comentário!

Comentários