TAM é condenada por milhas furtadas

Publicação: 2017-03-19 00:00:00 | Comentários: 0
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A sentença foi do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional da Capital (Napojuris) e assinada pela 11ª juíza de direito auxiliar, Flávia Bezerra, em atuação junto à 11ª Vara Cível de Natal. Na decisão, a Companhia Aérea Tam Linhas Aéreas terá que devolver a um cliente 130.000 pontos que foram injustamente debitados de sua conta relativa ao Fidelidade TAM, devendo ser reiniciada a contagem do prazo de validade do período de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2010.

Empresa terá que devolver as milhagens


Para a magistrada, como a TAM não se desincumbiu do ônus de comprovar que o autor não teria razão em suas afirmações, há que se considerar devidamente comprovado que o autor foi vítima de fraude realizada no programa de milhagens da empresa. Por isso, entendeu que certa a obrigação da empresa de devolver os 130.000 pontos indevidamente debitado da conta de pontos do autor.

Conselho Federal da OAB ganha mais um integrante potiguar 


O advogado e presidente da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB-RN, Klevelando Santos, tomou posse na última segunda-feira (07) no Conselho Federal da OAB, como Membro Consultor da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados. O advogado potiguar passará a contribuir com o trabalho desenvolvido na Comissão sobre a atuação das sociedades de advogados em âmbito nacional. "Espero poder colaborar nos trabalhos em defesa dos advogados", declarou Klevelando.

"Essa história de caixa 1, caixa 2, caixa 3, se vier de dinheiro ilícito, constitui sim ilícito previsto na Legislação Penal e tudo tem que ser apurado e punido”, presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia reforçando o entendimento de que não há possibilidade do Judiciário aceitar anistia ao caixa 2

Casamento comunitário em nova edição

Casais interessados em participar do casamento comunitário marcado para 27 de maio, durante a edição do programa Ação Global, devem procurar os cartórios únicos de Igapó, Redinha e o 5º Ofício do Alecrim para fazerem suas inscrições. O casamento coletivo é realizado pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do Tribunal de Justiça.

Evento beneficiará 150 casais do RN


O Tribunal de Justiça do RN está oferecendo 150 vagas. Os casais devem apresentar comprovante de residência, certidões de nascimento, xerox das identidades e carteira profissional. As inscrições vão até o dia 12 de maio e o procedimento é gratuito para casais que ter renda de até dois salários mínimos.

Escritório Nobre Falcão em nova sede


O ano começou com casa nova para os advogados associados da Nobre Falcão. O escritório está em novo endereço. Os advogados Eduardo Nobre, Fátima Delgado, Fabiano Falcão e Ronald Castro passam a atuar na rua Rodolfo Garcia, número, 1978, Lagoa Nova, Natal, entre a rua São José e Jaguarari. Aliás, não poderia deixar de registrar o trabalho interno de comunicação  desenvolvido pelo escritório. A atenção com os funcionários é constante. No Dia Internacional da Mulher, por exemplo, todas as colaboradoras foram homenageadas com flores. São atitudes simples que mostram o diferencial das empresas.

JFRN: meio século de história  A Justiça Federal do Rio Grande do Norte completa cinco décadas com uma programação intensa. Na terça (21), às 18h, a Câmara Municipal de Natal fará uma sessão solene onde serão homenageados magistrados e servidores que  marcaram os 50 anos da Casa no estado. Na sexta (24), às 10h, haverá sessão solene na Assembleia Legislativa. No mesmo dia, às  19h, acontecerá uma solenidade na JFRN para marcar o meio século de história. Confirmada a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Rogério Fialho. Durante o evento haverá a entrega do Prêmio Delgado para alguns magistrados e servidores.

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