Tasso Jereissati admite rever relatório para evitar atraso na reforma da Previdência

Publicação: 2019-09-11 00:00:00 | Comentários: 0
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Daniel Weterman
Agência Estado

Brasília (AE) - Para evitar atrasos na tramitação da reforma da Previdência no Senado, o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), admite que duas mudanças que pretendia propor no texto podem ficar para depois. Em seu relatório, o senador havia proposto algumas mudanças na redação do texto que, normalmente, não exigem o retorno do texto para votação na Câmara. Mas o entendimento de técnicos do Senado é o de que essas mudanças alteram o mérito da reforma e levariam, necessariamente, a uma nova votação do texto na Câmara.

Tasso Jereissari avalia as implicações de manter as mudanças no projeto de reforma da Previdência
Tasso Jereissari avalia as implicações de manter as mudanças no projeto de reforma da Previdência

Nesta terça-feira, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretendiam conversar com o relator sobre o tema. Uma das mudanças propostas por Tasso daria autonomia a Estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores.

Essa cobrança se tornaria possível a partir da retirada da expressão "no âmbito da União", no trecho da reforma que diz respeito à cobrança de contribuição extra. Seria uma forma de reincluir os Estados e municípios na reforma da Previdência, retirados durante a tramitação do texto na Câmara.

Outra alteração questionada por consultores do Senado foi aquela que prevê a possibilidade de trabalhadores informais contribuírem para a Previdência com alíquotas favorecidas. A emenda foi sugerida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ela altera o trecho "a lei poderá" para "a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária" e adiciona a expressão "aos que se encontram em situação de informalidade" - de forma a enquadrá-los como trabalhadores de baixa renda.

Se Maia e Alcolumbre concluírem que as mudanças propostas por Tasso alteram o mérito da reforma, elas poderão ser incluídas na PEC paralela, que diz respeito aos Estados e municípios - tudo para não prejudicar a tramitação da reforma.

"Existe essa discussão entre os técnicos, mas não vai haver atraso nenhum. Nós vamos discutir. Sendo o caso eu jogo para a (PEC) paralela,", disse Tasso.

Cronograma
No cronograma da Casa, a reforma seria aprovada em votação no plenário em primeiro turno no dia 24 de setembro. Já o segundo turno ficaria para o dia 10 de outubro. Para que a reforma possa ser pautada em plenário, é necessário cumprir prazo regimental de cinco sessões deliberativas - que começaram a contar nesta terça-feira, 10.

O governo tem pressionado os senadores para antecipar a primeira votação já no dia 18 de setembro, mas lideranças partidárias consideram essa hipótese improvável. Para isso, seria preciso obter quórum mínimo de 41 senadores na sexta-feira, 13, e na segunda-feira, 16. Nesses dias da semana, no entanto, a presença de senadores costuma ser muito baixa.

Para entrar em vigor, a reforma da Previdência precisa passar por essas duas etapas de votação no Senado sem que o conteúdo já aprovado na Câmara seja alterado.




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