TCE aplica reajuste e salários de conselheiros vão a R$ 35,4 mil

Publicação: 2019-07-19 10:06:00 | Comentários: 0
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Com assinaturas de seus sete membros, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reajustou em 16,38%, conforme resolução nº 007/2019, os subsídios mensais dos conselheiros e dos representantes do Ministério Público de Contas.
Segundo levantamento do TCE/RN com contratos temporários são gastos por mês pelas prefeituras R$ 43 milhões. Dados serão utilizados em fiscalizaçõesDentre uma série de normas, o TCE justifica a revisão dos subsídios  considerando liminar concedida pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ), que determinou aos Tribunais estaduais o “reajustamento automático do  valor do subsídio da magistratura estadual” e considerando o  vínculo entre os subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça e dos conselheiros do TCE, previstos constitucionalmente.

De acordo com a resolução, o reajuste do subsídio mensal do conselheiro de Contas, bem como dos procuradores do Ministério Público equipara os vencimentos a 90,25%  do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (SRF). O conselheiro que ganhava R$ 30,47 mil passa a perceber R$ 35,46 mil, enquanto o conselheiro substituto passa de R$ 28,95 mil para R$ 33,69 mil.

Quanto aos procuradores, o subsídio passa de R$ 29,65 mil para R$ 35,46 mil o de primeira classe. Já o de segunda classe que ganhava R$ 28,17 mil, vai perceber R$ 33,39 mil, enquanto o procurador de terceira e última classe, que tinha um subsídio de R$ 26,76 mil, vai a R$ 32 mil.

A resolução publicada no “Diário Oficial Eletrônico” (Dje) da Corte é datada da quinta-feira (18), um dia depois do plenário da Assembleia Legislativa ter aprovado o pedido de desistência do TCE para que a revisão salarial dos conselheiros passasse pelo crivo dos deputados.

Segundo a resolução, sua eficácia fica condicionada ao atendimento dos limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A revisão dos subsídios também beneficia aposentados e pensionistas.



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