O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou a indisponibilidade de R$ 897,2 mil do patrimônio de Gutson Reinaldo Bezerra, ex-diretor do Idema envolvido em um esquema de desvio de dinheiro público. A indisponibilidade, no período de um ano, tem como objetivo garantir o ressarcimento de danos ao erário.
De acordo com os termos do voto, proposto pela auditora Ana Paula de Oliveira Gomes, e acatado pelos demais membros da Segunda Câmara, o corpo técnico da Diretoria de Administração Indireta “trouxe amplo elenco de vícios jurídicos relativamente aos convênios 17/2013, 3/2011, 11/2009, 1/2011 e 2/2011”, identificando “desvio de verbas públicas mediante repasse de remunerações/bolsas destinadas a agentes sem qualquer vínculo jurídico com o Idema (ou com as entidades conveniadas)”.
#SAIBAMAIS#O relatório de auditoria do corpo técnico da Diretoria de Administração Indireta aponta para a existência de repasses financeiros em benefício de 29 pessoas físicas que não tinham qualquer vínculo com o Idema ou com entidades conveniadas. Foram realizadas, de acordo com parecer do Ministério Público de Contas, 323 transferências bancárias com evidências de irregularidades.
A medida cautelar decretada pela Segunda Câmara é fruto de auditoria desmembrada de investigação promovida pela Diretoria de Administração Indireta, no seguimento da Operação Candeeiro, realizada pelo Ministério Público Estadual, acerca de desvios de recursos ocorridos no Idema. O Tribunal de Contas do Estado determinou, no processo principal, em outubro de 2016, a indisponibilidade dos bens de 27 empresas e 17 pessoas físicas envolvidas em pagamentos irregulares da ordem de R$ 34,9 milhões.
Gutson Reinaldo Bezerra foi condenado a 17 anos de prisão por liderar a corrupção dentro do Idema. Ele fez um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal e detalhou como o esquema funcionava.
