O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento ao Tesouro Estadual de R$ 3,4 milhões por parte de gestores responsabilizados pela contratação de empresa de consultoria para assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do estádio Arena das Dunas, erguido para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014. Segundo o TCE, o processo tem como base auditoria realizada em dois contratos firmados pela Secretaria Estadual de Turismo com a empresa Valora Participações, que aponta sobrepreço, superfaturamento e ausência da demonstração da entrega integral dos produtos dos serviços de assessoria, estruturação e desenvolvimento do projeto de PPP para a construção e operação do estádio.
Sobrepreço no contrato
De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas, a contratação dos serviços de consultoria foi realizada sem a elaboração do projeto básico condizente, sem a demonstração dos orçamentos base e sem o devido detalhamento da composição dos custos unitários, havendo a constatação de sobrepreço, de superfaturamento e de ausência da demonstração da entrega integral dos produtos na contratação dos serviços. Os conselheiros votaram pela irregularidade das contas referentes aos contratos nº 05/2010, com dano ao erário no montante de R$ 270.000,00, e ao contrato nº 015/2010, cujo dano ao erário constatado foi de R$ 3.134.978,97, gerando penalidades aos gestores, empresa contratada e demais servidores responsáveis pela pratica de irregularidades formais e materiais, nos moldes previstos na Lei Complementar nº 121/1994, vigente à época dos fatos.
Devolução “solidária”
O ressarcimento determinado pelo TCE deve ser realizado de forma solidária entre os seguintes ex-gestores: Múcio Gurgel de Sá, Fernando Fernandes de Oliveira, Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, Plínio Teixeira Campos, José Ferreira de Souza Filho, Francisca Marta Duarte Machado, Túlio Fernandes de Mattos Serejo, Armando José Silva, Maria de Fátima M. Marques, Ramzi Giries Elali, Demétrio Paulo Torres; além da empresa Valora Participações Ltda.
Consórcio em votação
O Rio Grande do Norte é um dos dois estados do Nordeste – o outro é Alagoas — que ainda não aprovou projeto de lei ratificando o protocolo de intenções firmado entre os nove governadores nordestinos para a constituição do consórcio interestadual de desenvolvimento sustentável da região. A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa. Ontem o projeto foi aprovada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora segue para análise das Comissões de Finanças e Fiscalização e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho para, posteriormente, ir à votação no plenário da Casa.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reunião hoje para decidir sobre instauração de processo contra o deputado José Medeiros (Pode). Eleito pelo Mato Grosso, José Medeiros é caicoense e foi acusado pelo PSB de “quebra de decoro parlamentar”, durante polêmica com o deputado Aliel Machado (PSB).
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reunião hoje para decidir sobre instauração de processo contra o deputado José Medeiros (Pode). Eleito pelo Mato Grosso, José Medeiros é caicoense e foi acusado pelo PSB de “quebra de decoro parlamentar”, durante polêmica com o deputado Aliel Machado (PSB).
Apelo ao pagamento
O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) aproveitou a sessão de ontem, na Assembleia Legislativa, para fazer um “apelo ao Governo do Estado” no sentido de que sejam pagos os salários atrasados do mês de outubro de 2018 aos servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN). Segundo ele, o compromisso foi firmado pelo Governo em reunião com representantes da governadora, mas ainda não foi cumprido. “Os sindicatos dos servidores do ITEP e dos peritos estiveram numa reunião com o vice-governador do Estado e o secretário chefe da Casa Civil, que garantiram esse pagamento. Agora, faço aqui um apelo para que eles cumpram o que garantiram durante a manifestação destas categorias”, disse Coronel Azevedo.
Contas de Robinson
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga em sessão especial, na manhã desta quarta-feira (26), o relatório com parecer prévio do Ministério Público de Contas pela desaprovação das contas do ex-governador Robinson Faria no exercício financeiro de 2017. O relator é o conselheiro Tarcísio Costa.
Voto de pesar
O senador Jean Paul Prates (PT) encaminhou à mesa do Senado voto de pesar pelo falecimento do pesquisador, escritor e historiador potiguar, Lenine Pinto.
O senador Jean Paul Prates (PT) encaminhou à mesa do Senado voto de pesar pelo falecimento do pesquisador, escritor e historiador potiguar, Lenine Pinto.
A professora e a atleta
A professora Déborah Seabra e a ex-atleta olímpica Magnólia Figueiredo agora fazem parte do “Memorial RN: Mulheres potiguares que fazem história”, da Assembleia Legislativa. A homenagem foi uma iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade). Déborah de Araújo Seabra de Moura é a primeira professora com Síndrome de Down no Brasil. Já Magnólia Figueiredo representou o País em quatro olimpíadas, tendo permanecido invicta por 15 anos consecutivos nas provas de atletismo que disputou.
