Tribunal de Contas terá reajuste para conselheiros e servidores
#SAIBAMAIS#Da mesma forma também aguarda aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que reajusta em 4% os vencimentos dos servidores, inclusive os 136 cargos comissionados do TCE, cujo impacto financeiro na folha de pessoal será R$ 57.611.978,72 no exercício financeiro de 2019.
Na exposição de motivos, o presidente do TCE, conselheiro Poti Cavalcanti Júnior, informa que a matéria encaminhada à Casa legislativa, “encontra guarida na vinculação existente entre o subsídio dos desembargadores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e os conselheiros do TCE”, conforme determina a Constituição do Estado.
De igual forma, expôs o presidente da Corte, “está contida no anteprojeto a revisão do subsídio do de auditor, limitado ao subsídio de um juiz de terceira entrância, cuja nomenclatura, passou a ser de conselheiro substituto”, que passou a ser de R$ 33.689,11. Os membros do Ministério Público de Contas têm subsídios iguais aos subsídios dos conselheiros.
Depois de aprovados pelos deputados, os dois projetos de leis vão à sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
A presidência do TCE informou, ainda, que o impacto financeiro da revisão dos subsídios nos anos de 2020 e 2021 será de R$ 9.289.246,12 em relação aos membros da Corte e do MP, enquanto em relação à folha de pessoas o impacto financeiro irá a R$ 62.799.748,08 no exercício de 2020 e vai para R$ 68.623.668,28 no exercício de 2021.
Em relação ao reajuste da remuneração dos servidores, efetivos e comissionados, a presidência do TCE que foi considerada como referência para base de cálculo, a despesa com pessoal do mês de janeiro de 2019, deduzida de despesas devidas em meses anteriores.
Conselheiro – R$ 30.471,11
Con. Substituto – R$ 28.947,55
Procurador – R$ 30.471,11
Com revisão
Conselheiro – R$ 35.462,22
Con. Substitutos – R$ 33.689,11
Procurador – R$ 35.462,22
2018 – R$ 62.907.000,00
2019 – R$ 64.644.000,00 (2,76%)
2020 – R$ 66.260.100,00 (2,5%)
2021 – R$ 67.750.952,25 (2,25%)
% Representatividade do reajuste dos subsídios sobre o valor do orçamento
2019 – 14,03%
2020 – 4,02%
2021 – 13,71%
Fonte – TCE