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TCE não tem prazo para divulgar relatório sobre contratos do DER

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou busca e apreensão na sede do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) para recolher documentos acerca da contratação de empresas que viabilizaram as estruturas temporárias utilizadas na Arena das Dunas durante a Copa do Mundo em Natal. A ação aconteceu na segunda-feira (23), mas só foi confirmada nesta sexta-feira (27) pelo TCE, que ainda não tem prazo para divulgar o relatório sobre o caso que está sob investigação.
Desmonte das estruturas começou após jogo entre Itália e Uruguai
O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes comunicou ao plenário do TCE a medida cautelar de busca e apreensão. O objetivo foi colher todos os documentos que continham informações sobre os contratos oriundos dos Regimes Diferenciados de Contratação (RDCs) celebrados pelo DER para instalação de estruturas temporárias para os quatros jogos da Copa do Mundo realizados em Natal, nos dias 13, 16, 19 e 24 de junho. Entre os contratos inspecionados pelo TCE estão os de aluguéis de containers, equipamentos, arquibancadas móveis para 10 mil pessoas e tendas.

A inspeção foi aprovada no início do mês de junho e estava  emperrada devido à suposta falta de colaboração por parte do DER. De acordo com o TCE, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) solicitou ao DER, no 10 de junho, as cópias dos processos de despesas referentes às licitações que deveriam ser entregues até o dia 18, o que não ocorreu, o que teria tonado inviável o andamento dos trabalhos por parte dos inspetores.

Temendo que o trabalho de desmontagem da estrutura a ser executado logo após a última partida poderia prejudicar toda a apuração pela CAFCOPA, o TCE determinou a busca com o objetivo de  evitar “grave lesão ao patrimônio público”. No dia seguinte ao último jogo (Uruguai x Itália), as estruturas começaram a ser desmontadas.

Durante a busca e apreensão, os inspetores contabilizaram cerca de três mil páginas que foram transformadas em nove volumes. A Comissão vai analisar toda documentação, concluir a inspeção in loco nos próximos dias, emitir informação técnica sobre todos os achados de auditoria e encaminhar para o conselheiro Thompson Fernandes, que é relator dos processos relativos à Copa em Natal.

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