TCE quer apurar prejuízos ao erário

Publicação: 2014-05-09 00:00:00 | Comentários: 2
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Roberto Lucena
repórter

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) finalizou a primeira etapa do processo administrativo nº 4083/2014 que apura as possíveis irregularidades na compra do prédio de R$ 850 mil adquirido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2008, e que, até hoje, nunca foi utilizado.
Junior SantosSem ocupação adequada, o prédio virou alvo de vândalos e foi depredado, nos últimos  anosSem ocupação adequada, o prédio virou alvo de vândalos e foi depredado, nos últimos anos

Na última segunda-feira, dia 5, o processo foi remitido ao Departamento de Inspetoria de Controle Externo para que três informações sejam apontadas e passem a constar no procedimento. O TCE/RN quer saber qual será o prejuízo ao erário para recuperar e reformar o prédio deixando-o apto a receber uma repartição pública, bem como qual o montante da desvalorização ocasionada com a deterioração ao longo dos últimos seis anos.

O processo foi instaurado no mês passado a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE), logo após a imprensa publicar diversas matérias sobre o assunto. No âmbito do MPRN, também há uma investigação. No entanto, a apuração no MPRN – inquérito apurativo nº 048/2014 – está parada. O promotor Emanuel Dhayan, da 60ª Promotoria, aguarda o repasse de informações por parte do Tribunal de Contas.

O conselheiro do TCE/RN responsável pelo processo, Gilberto Jales, informou que a demanda é prioritária no órgão. “Finalizamos a parte relativa ao  levantamento de informações burocráticas. Foram analisados os documentos da compra do imóvel. O comitê responsável encaminhou um relatório e solicitou um nova demanda ao setor de inspetoria. O que será apurado, a partir de agora, são questões técnicas bem específicas”, explicou.

A reportagem não teve acesso ao relatório – que no processo consta como portaria nº 069/2014, data do dia 27 de março – elaborado pelo comitê formado por três servidores: engenheiro, assessor jurídico e inspetor de controle externo. No entanto, foi revelado que esse comitê apontou a necessidade de novas vistorias no prédio. Esse trabalho será feito pelo Departamento de Inspetoria.

“O pessoal informou que precisa de um estudo mais aprofundado para responder três questões: quanto será necessário para reformar e recuperar o prédio, bem como qual foi o prejuízo causado pela deterioração”, informou o diretor do Departamento de Inspetoria, Carlos Eugênio de Oliveira.

Ainda de acordo com o diretor, a avaliação será feita por um engenheiro que, no momento, encontra-se no interior do Estado realizando atividades na região do Alto Oeste. “Mas por ser um procedimento prioritário, vou solicitar a presidência do TCE que convoque o servidor e, assim, possamos dar continuidade a esse processo. Se não fizer isso, vou acabar travando o encaminhamento de outras atividades no setor”, disse.

Gilberto Jales acredita que o processo será finalizado até o fim deste mês. “O Pleno do TCE considerou a urgência pela natureza e importância do processo. É uma questão prioritária. Acredito que vamos apresentar o parecer final até o fim do mês”, contou. O conselheiro não quis antecipar o possível desdobramento do processo, mas apontou algumas possibilidades. “Podem ser aplicadas multas aos gestores, pedido de ressarcimento ao erário ou abertura de processo para apurar improbidade administrativa”, acrescentou.

Memória
A compra do prédio localizado na esquina da Rua José de Alencar com a Avenida Deodoro da Fonseca foi feita em abril de 2008, pelo ex-PGJ, José Augusto Peres. Após a compra, Augusto Peres deixou o cargo de PGJ. Manoel Onofre Neto assumiu a titularidade do MPRN e não conseguiu, apesar de algumas tentativas, dar destinação funcional ao local. Na atual administração, Rinaldo Reis tentou vender o prédio, mas a negociação não avançou. Sem ocupação adequada, o prédio virou alvo de vândalos e foi depredado, nos últimos  anos. Rinaldo Reis e Manoel Onofre declaram que estão dispostos a esclarecer os fatos. Os procuradores não admitiram que houve erro na condução do caso. Mesmo após a repercussão e seis anos de abandono, o prédio continua sem função e não se sabe o que será feito com o imóvel. Houve negociação entre MPRN e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) para instalação da  Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no entanto, nada foi feito até o momento.

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Comentários

  • ivan.moreira.anjos

    Acorda servidores pública a lei não é para todos, como consta na constituição brasileira e sim para quem tem o poder na mão.

  • ivan.moreira.anjos

    A este assunto do prédio do MPE/RN não vai dá em nada. É mais um conto da carochinha, e tudo ficará como antes no quartel de Abrantes.