O Tribunal de Contas da União, seção do Rio Grande do Norte, vai acompanhar, de perto, as investigações sobre as irregularidades na aplicação de recursos transferidos pela União para alguns municípios do Estado, entre eles, Brejinho, Santa Cruz, Lagoa Nova e Viçosa. Essas fraudes foram divulgadas no relatório do Programa de fiscalização por Sorteios, da Controladoria-Geral da União (CGU), que descobriu ainda uma empresa fantasma, a Juacema Construções Ltda, que vinha atuando em diversas prefeituras do Rio Grande do Norte.
“Essa investigação é de competência da entidade que repassou a verba. Por exemplo, se a fraude aconteceu na área da Saúde, cabe a esse ministério conduzir as investigações. Mas nós vamos acompanhar caso a caso as diligências e dependendo da gravidade do que foi apurado, o TCU interfere e toma as devidas providências. Ainda não recebemos o relatório, mas esta semana nossos auditores vão se inteirar dos fatos e dependendo da gravidade o TCU também investiga”, disse o secretário do TCU-RN, Alexandre Walraven.
Segundo relatório da CGU, a empresa fantasma Juacema Construções Ltda, está registrada em nome de dois “laranjas”, um agricultor e uma doméstica desempregada, de Tangará e Serrinha, e vem contratando serviços com diversas prefeituras do Rio Grande do Norte, geralmente por dispensa de licitação, para a realização de obras com recursos federais nesses municípios.
A sede da suposta empresa fica na cidade de Passa e Fica, no RN, e corresponde a uma extensão da residência do sogro do procurador da empresa, que, conforme informações de vizinhos, é proprietário de uma pousada naquela cidade. A reportagem da TN tentou contato com a empresa, mas o único telefone disponível não é mais da pousada e sim de um hospital.
A CGU decidiu encaminhar à PF um relatório sobre o assunto, solicitando investigação do caso. De acordo com a assessoria de imprensa da PF, o delegado da PF, que prefere não ter o nome divulgado, informou que não existe, até o momento, nenhum procedimento instaurado para apurar as denúncias citadas e que assim que receber qualquer solicitação dará início às investigações.
Secretário justifica contratação
A Juacema Construções Ltda foi contratada pela prefeitura de Viçosa para executar obras de drenagem e pavimentação de ruas, bem como a drenagem de águas pluviais da Lagoa do Conjunto Jaçanã, com recursos de R$ 404 mil, provenientes do Ministério das Cidades. O secretário de administração do município, Ubiraci Sousa, informou que a empresa apresentou todos os documentos exigidos e que as obras foram executadas.
“As obras estão feitas, foi feito tudo como manda o figurino. Em 2004 a empresa realizou obras de calçamento e escoamento do conjunto Jaçanã. Se hoje a construtora não existe mais, não podemos nos responsabilizar. A escolha foi através de concorrências entre três empresas, a melhor proposta foi a Juacema. Tanto é que ganhou”.
Mas os auditores da CGU constataram que todos os atos e fatos pertinentes ao processo de dispensa de licitação ocorreram em um único dia (15/01/2004). Segundo o relatório, a dispensa foi justificada pelo estado de calamidade pública em decorrência da alta precipitação pluviométrica e pela necessidade de criar trabalho e renda para os habitantes do município, de forma a evitar o êxodo rural.
No município, outros indícios de irregularidades graves foram constatados ainda em diversos processos licitatórios e na reestruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde e na aquisição de equipamentos de saúde, totalizando prejuízos potenciais de ordem de R$ 327,9 mil.
Segundo o secretário, a CGU já procurou o município e determinou que a prefeitura tem que a simples existência formal da empresa nada significa. “O nosso advogado está preparando um documento para defender a Prefeitura de Viçosa de todas essas acusações, já que fizemos tudo dentro da lei. Acredito que ainda hoje estaremos divulgando esse documento”.
O que a CGU apurou até o momento
Em fiscalizações anteriores, a CGU apurou que a Juacema Construções tinha sido contratada para realizar obras nos municípios de Santa Cruz e Lagoa Nova. Enquanto em Santa Cruz a empresa teria sido contratada, sem licitação, para fazer obras de pavimentação e drenagem de ruas, no valor de R$ 2,3 milhões, em Lagoa Nova , a Juacema venceu uma licitação no valor de R$ 424 mil para fazer obras de melhorias sanitárias.
O atual prefeito de Lagoa Nova, Erivan Costa, informou que, no governo anterior ao seu, foram constatadas irregularidades com a Juacema Construtoras. “Na administração do ex-prefeito Geraldo Evilásio de Araújo, a CGU veio ao município e encontrou algumas irregularidades. Só ele poderia falar a respeito, mas ele morreu, ninguém mais. Esses fatos aconteceram dos anos de 2004 para trás, nada nos últimos três anos, que é a minha administração”.
A TN entrou em contato com o prefeito de Santa Cruz, Luiz. Antônio Lourenço de Farias, mas foi informada de que ele não vai à prefeitura às segundas-feiras.
Ainda segundo o relatório da CGU, no município de Brejinho, a prefeitura recebeu da Funasa, em 2003, a importância de R$ 299,8 mil para a construção de 80 módulos sanitários, 116 reservatórios de água com capacidade para 500 litros e 109 conjuntos de pia e tanque de lavar. O pagamento à empresa vencedora chegou a R$ 44,9 mil. A TN não conseguiu contato com o prefeito de Brejinho.
