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TCU aponta irregularidades na BR-101

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Jacson Damasceno e Carla França – repórteres

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou diversas irregularidades na obra de duplicação da BR-101. Sobrepreço na compra de material, defeitos no concreto recém-instalado, prorrogação do prazo da empreitada sem justificativa e o pagamento de indenização a famílias desapropriadas sem a comprovação da propriedade da terra foram alguns dos problemas encontrados.
Sobrepreço no valor das obras da BR-101
Na edição desta semana, a revista Veja traz uma reportagem sobre o trabalho do TCU em todo o país e cita uma auditoria feita na BR-101, na qual ficou constatado um sobrepreço de R$ 236 milhões no valor total da duplicação, que seria de R$ 1,5 bilhão. Foram pagos, por exemplo, R$ 105 em uma tonelada de asfalto, no trecho da obra no Rio Grande do Norte. Mas o preço de mercado seria de R$ 80 por tonelada. Teriam sido aplicados 99 mil toneladas, gerando um sobrepreço total de R$ 2,5 milhões.

“Essas auditorias (nas obras da BR 101) são feitas desde 2005, todos os anos. Cada vez irregularidades são encontradas e procuramos saneá-las”, disse o titular do TCU no RN, Alexandre Walroven. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE consultou o relatório da última auditoria e constatou que há muito o que se corrigir.

O relatório, feito entre os meses de março e abril de 2009, gerou um acórdão, em que várias medidas foram determinadas. Mas uma das empresas que operam a duplicação entrou com um recurso e a decisão está com os efeitos suspensos. “É natural que uma das partes entre com recurso, é um direito que elas têm”, disse o secretário Walroven.

O primeiro problema listado no relatório foi a existência de defeitos no concreto da pista, como trincas e esgarçamento das juntas. O documento lista também a troca de alguns materiais comprometendo a qualidade do serviço, além  de deficiência nos laudos de avaliação. “Há problemas  na relocação da população afetada e à desapropriação de terras”, disse o secretário Alexandre.

O TCU detectou ainda a omissão da fiscalização do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) foi omissa e o atraso na entrega da duplicação. “O prazo do término da obra foi prorrogado por mais 365 dias, até 11/09/2009, sem a apresentação de justificativas adequadas”, diz o documento. Além da liberação do trecho entre Parnamirim e São José do Mipibu sem a licença ambiental.

O relatóriorecai diretamente sobre o Dnit, e o superintendente no RN, Fernando Rocha enviou explicações ao TCU sobre os problemas. Mesmo assim, no acórdão, o plenário do tribunal decidiu que ele deve ser ouvido, assim como as empresas que formam o consórcio contratado para a duplicação. Por enquanto, não decisão do tribunal para  a suspensão do pagamento dos contratos ou para a paralisação da obra. “Vamos ouvir os responsáveis para que eles, além de consertar, expliquem porque esses defeitos surgiram”, disse o titular do TCU no estado. A TN  tentou ouvir o superintendente do Dnit, mas não foi possível.

Custos têm acréscimo de R$ 40 milhões

No Rio Grande do Norte, a obra de duplicação da BR101 está divida em dois lotes. O primeiro – sob a responsabilidade do Exército (com extensão de 46.2 km – do viaduto de Ponta Negra até a entrada  de Arês) tinha um custo inicial de pouco mais de R$ 108 milhões, passados pouco mais de quatro anos – pois as obras nesse trecho tiveram início em dezembro de 2004 – o valor atual já está em R$ 148 milhões, ou seja, houve um aumento de aproximadamente R$ 40 milhões nos últimos quatro anos.

“Ao longo dos anos alguns reajustes foram feitos devido a mudanças no projeto inicial da obra, adição de novos serviços, custo de insumos que também tiveram os seus preços alterados o que acaba aumento o valor do projeto de trabalho. Um exemplo foi a inclusão das passarelas em algum trecho, só nelas foram gastos cerca de R$30 milhões”, explicou o comandante do Destacamento do Exército da BR 101, major Calos Alexandre Cunha Campos.

E ainda segundo o comandante está previsto um outro aumento no valor do plano de trabalho do Exército este ano, mas ele não soube dizer nem quando e nem quanto mais o Governo Federal vai disponibilizar para o Exército concluir o seu lote. Questionado sobre o relatório do Tribunal de Constas da União, que detectou um superfaturamento de R$2,5 milhões no valor pago pela aplicação do falto nas obras da BR101 no RN, o major Carlos disse que as informações publicadas na revista Veja desta semana são muito abrangentes.

Segundo relatório, o preço médio de mercado para aplicação 99 mil toneladas de asfalto é R$ 80,00/t e o Governo Federal havia aceitado pagar R$105/t um sobrepreço de R$2,5 milhões.

“Não temos como prestar esclarecimento sobre essa informação porque ela é genérica demais. Não diz em qual dos lotes foi essa aplicação. O que eu sei é que o Exército não recebeu nenhuma notificação do TCU, que realiza inspeções anuais na nossa obra”, disse  major Calos Alexandre Cunha Campos.

O segundo lote da duplicação da BR101 tem 35.2 km (de Arês até a divisa do RN com a Paraíba) está a cargo de um consórcio formado pelas empresas Galvão, CONSTRUCAP e CONSTRAN. Na tarde de ontem, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE foi até o canteiro de obras do consórcio para saber informações sobre valores e andamento das obras, mas foi informado por uma fincionária de que ninguém no local estava autorizado a conceder entrevistas.

Durante a última visita Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ao RN em outubro do ano passado, foi informado que o valor total da duplicação da BR 101 no RN era de R$ 280 milhões.

Bate-papo

Alexandre Walraven » Titular do Tribunal de Contas da União no RN

Desde quando o TCU acompanha a obra da duplicação?
Essa obra vem sendo auditada desde 2005. De lá para cá ela vem sendo auditada todo ano. Cada ano se acha uma coisa diferente e vai se tentando sanar o problema encontrado.

Que tipos de problemas foram encontrados?
Houve defeitos de construção nas placas de concreto da rodovia. Trincas, esborcinamentos, ou seja as juntas se esgarçaram. Coisas que não eram para aparecer  numa construção de concreto a tão curto prazo… Detectamos fragilidade nisso e também troca de pavimento de um material por outro. Houve ainda a questão da relocação da população e desapropriação de terra. Foi dada indenização a particulares sem a apresentação do título de propriedade.

É atribuição do TCU também investigar se houve má fé?
É atribuição sim. A gente investiga porque as obras públicas devem seguir os padrões do Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) ou dos preços utilizados pelo Dnit. Quando não usam esses parâmetros, é preciso ver se não houve uma desconhecimento, inexperiência do técnico. Só existem medidas punitivas na comprovação da má fé ou da ausência de indício de boa fé. Se propõe, dentro do possível, a aplicação de medidas corretivas. Por enquanto a gente está na fase de oitivas. Da resposta que eles apresentarem, será visto se houve má fé ou não.

Primeiro lote está previsto para junho

A lentidão com que a obra de duplicação da BR 101 está sendo executada é um outro problema.  A primeira previsão é de que toda a BR 101 Nordeste estaria concluída em pouco mais de dois anos, mas quatro anos depois da instalação dos canteiros de obras, ainda não foi concluída. No RN, houve inclusive, mais uma prorrogação do prazo do primeiro lote (extensão de 46.2 km, do viaduto de Ponta Negra até a entrada  de Arês). “A conclusão estava prevista para dezembro de 2009, mas alguns imprevistos nos fizeram adiar para junho de 2010. Se não houver atrasos, no fim de março estaremos concluindo a duplicação do nosso lote”, disse o comandante do Destacamento do Exército da BR 101, major Calos Alexandre Cunha Campos.

O término das obras do primeiro lote não contempla ainda a construção de acessos e marginais da BR-101. Para essa parte específica das obras, o prazo  é o primeiro semestre de 2010. Dos 46,2 quilômetros referentes ao primeiro lote de obras, faltam oito quilômetros para que o trabalho fique completo. O trecho mais trabalhoso é a parte urbana de São José do Mipibu. “Podemos dizer que cerca de 80% do primeiro lote está concluído, falta apenas o trecho de São José do Mipibu”, disse o major Carlos. Entre os motivos do atraso nesse ponto ele citou a demora na desapropriação dos imóveis e  obras de infraestruturas feitas  pelas Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e de Energia do RN (Cosern).

“Essa obra está demorando demais, atrapalha o trânsito do local, que é bastante movimentado por conta dos caminhões. Além de todo esse  transtorno tem o perigo de acidentes porque a pista em São José do Mipibu está bastante estreita, o que acaba provocando muitos acidentes”, reclamou o motorista de lotação, Sidney Miranda de Lima, que utiliza diariamente a BR 101.

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