TCU bloqueia bens de Dilma Rousseff

Publicação: 2017-10-12 00:00:00 | Comentários: 0
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Basília (AE) - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens da presidente cassada Dilma Rousseff em razão da atuação da petista na negociação da aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte.

Ministro Vital do Rêgo acatou as recomendações feitas por técnicos do TCU e pelo Ministério Público
Ministro Vital do Rêgo acatou as recomendações feitas por técnicos do TCU e pelo Ministério Público

O bloqueio de bens também atinge os ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Haddad, Fabio Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do tribunal. O Conselho de Administração da estatal também pode apresentar contestação, o que levaria a uma nova votação para análise do TCU.

Segundo o tribunal, a compra de Pasadena, realizada em 2006, acarretou prejuízo de US$ 580 milhões à estatal "em razão desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria". Esse é justamente o valor do débito que terá de ser pago solidariamente nesta ação. O ministro Vital do Rêgo, relator do processo no tribunal de contas, acatou as recomendações de bloqueio feitas por técnicos da corte e pelo Ministério Público no TCU.

Em 2006, quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria de Pasadena, Dilma era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Todos os demais integrantes do colegiado seguiram seu voto.

Em março de 2014, Dilma afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que só apoiou a aquisição da primeira metade da refinaria de Pasadena porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho".

O "resumo executivo" sobre o negócio foi elaborado em 2006 pela Diretoria Internacional da Petrobrás, comandada na época por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como forma de expandir a capacidade de refino da estatal no exterior. Condenado na Operação Lava Jato, Cerveró ocupou o cargo de 2003 a 2008.

"A diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares exatamente no dia seguinte", declarou em seu voto o ministro Vital do Rêgo. "Não se tem dúvida de que o conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria."

Ainda segundo a decisão, "todos aqueles que participaram da valoração da refinaria de Pasadena no momento de aquisição dos 50% iniciais devem ser responsabilizados pelo débito total, pois o próprio contrato se valia daqueles valores para calcular o preço das ações remanescentes". De acordo com o tribunal, o conselho será responsabilizado "pela integralidade do débito e não apenas pelo dano decorrente da aquisição da primeira metade da refinaria".


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