TCU identifica 25 obras de saneamento paralisadas no Estado

Segundo mostra a planilha do TCU, R$ 110 milhões já foram gastos nestas obras, sem que tenham gerado retorno à sociedade. A maior parte delas – 13, ao todo – é do PAC e paralisaram na metade da execução. Já outras 10 são financiadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e duas pela Caixa Econômica Federal.

Focadas no saneamento, as obras visam a melhoria no sistema de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem do lixo. No Rio Grande do Norte, 2,6 milhões de pessoas (76,6% da população) não têm acesso a coleta de esgotos e 773,5 mil (22,1%) sequer receber água potável em casa, segundo o Instituto Trata Brasil.

Entre os motivos principais para a estagnação das obras, a auditoria do TCU, que focou em obras espalhadas em todo país e de diversas áreas, destaca que a maioria  (47%) decorre de problemas técnicos nos projetos base. O abandono do projeto também está entre a causa mais comum, sendo responsável por 23% das paralisações. Problemas judiciais, com órgãos de controle, financeiros e de desapropriação também estão entre os fatores destacados.

A conclusão da auditoria é semelhante a do secretário estadual de infraestrutura (SIN) do Rio Grande do Norte, Gustavo Rosado Coelho. Segundo Coelho, que assumiu a pasta em janeiro deste ano, falta equipe técnica focada na elaboração dos projetos para facilitar as obras e diminuir erros que costumam causar as interrupções. “Essa [falta de equipe técnica] é uma dificuldade que todas as obras têm, o que gera aditivos e problemas”, afirmou. “Quanto mais atrasada a obra, mais difícil de terminar ela vai ficando devido às adequações”, complementou.

Na tentativa de solucionar o problema, o titular da SIN afirmou que o Governo do Estado pretende criar um “escritório de projetos” com a finalidade de qualificar os projetos básicos do Estado. Entretanto, o escritório não vai estar diretamente à disposição da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), responsável pela elaboração de projetos na área de saneamento, porque a estatal já possui uma equipe técnica com a mesma finalidade.

Para a secretária de Obras Estratégicas e Fomento do PPI, Veronica Sánchez, há “incapacidade das empresas”, sejam públicas ou privadas, para acessar recursos públicos e fazer investimentos. A declaração foi feita na Câmara dos Deputados na última semana e relatada pelo jornal Estadão. Na mesma audiência, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord, disse que apenas 51% dos recursos disponíveis pelo governo federal em 2018 foram acessados pelos Estados e Municípios.

Consequências
Na conclusão da auditoria, o TCU chama atenção para os prejuízos causados pela situação dessas obras. Os auditores afirmam que a estagnação pode causar “prejuízo ao crescimento econômico do país e os empregos que não são gerados”, além dos serviços “que deixam de ser prestados”.

Entre as obras paralisadas, a mais volumosa no Rio Grande do Norte é a ampliação do sistema de abastecimento de água para Mossoró, contratado em 2010 por R$ 120 milhões e prevista para ser concluída em 2012. Sete anos depois da previsão de conclusão, R$ 83,2 milhões foram investidos, mas 31% ainda faltam ser executados.

Brasil
No Brasil, são quase mil contratos de obras de saneamento paralisadas, totalizando R$ 13,5 bilhões contratados. A maior parte – R$ 12,6 bilhões – também é relacionado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está paralisada no Nordeste.

Marco do saneamento
O protagonismo do debate em torno do saneamento, destacado na última semana na Câmara dos Deputados, retornou com o projeto de marco regulatório para o setor. Segundo o Estadão, o governo também incluiu o tema da universalização do saneamento na carteira de estudos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).