TCU identifica irregularidades em convênio entre UFRN e Miguel Nicolelis

Publicação: 2015-08-19 18:37:00 | Comentários: 0
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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a auditoria de conformidade realizada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e seu órgão vinculador, o Ministério da Educação (MEC), entre 22 de abril de 2015 e 9 de julho de 2015, com o objetivo de analisar a legalidade e a legitimidade dos termos celebrados com a Associação Santos Dumont (Aasdap), presidida pelo neurocientista Miguel Nicolelis, para a implantação do Campus do Cérebro, e identificou "graves irregularidades”. As “falhas” são apontadas em vários aspectos.

No prazo de 180 dias, o Ministério da Educação (MEC) e à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em conjunto com o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont (ISD), devem fazer a devida regularização da legalidade do Contrato de Gestão firmado em 2014, em pelo menos 17 itens.

No tocante a Cláusula Primeira - Do Objeto, o TCU quer uma definição clara e com precisão do conceito de “Campus do Cérebro”; quer que os entes tracem limites conceituais de edificação e de projetos/subprojetos, levando em conta aspectos de engenharia e arquitetura, de modo a deixar claro o que se entende por sua “implantação”; e que especifiquem discriminadamente o que se compreende por seu “funcionamento”.

A Corte de Contas aponta uma "perigosa confusão patrimonial, funcional, administrativa, organizacional, estrutural e jurídica, envolvendo as entidades Aasdap e ISD, restando evidente as múltiplas atividades dessas instituições nos mesmos projetos e até possivelmente sob amparo dos repasses do MEC". O Tribunal também apontou a necessidade de se averiguar melhor a execução orçamentária apresentada no Contrato de Gestão, segundo o TCU, sem prévio estudo técnico.

Segundo o TCU, houve inobservância injustificada às recomendações de parecer jurídico prévio ao Contrato de Gestão, anteriormente, levantados como importantes de serem explicados e justificados pelo MEC. No entanto, eles ficaram sem o devido tratamento e atenção pela UFRN e MEC. Outros achados de menor relevância também foram identificados, como o de irregularidades na cessão de servidor público federal ao ISD e o da publicação incompleta do extrato do Contrato de Gestão.

O TCU manifestou forte preocupação com o futuro do projeto e com o quadro de confusão institucional instaurado. “Resta evidente que a situação pode se agravar bastante, e, caso os subprojetos previstos para consecução das obras do Campus do Cérebro não sigam um ritmo acelerado de conclusão, toda a estrutura poderá caminhar para o abandono e perda patrimonial”, diz o relatório.

No documento, o TCU afirma ainda que “corrobora para esta percepção as dificuldades inerentes à vigilância de área afastada e de difícil acesso no terreno de Macaíba, com mata fechada ao redor (as edificações e vias de acesso são as únicas clareiras abertas no meio do mato), restando as estruturas prediais sujeitas à depredação e dilapidação do homem ou à depreciação natural, com significativo prejuízo ao erário e potencial grave de se tornar 'elefante branco'”.

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