Marcelo Lima
Repórter
O Tribunal de Contas da União (TCU) está se debruçando sobre os termos da parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Associação Alberto Santos Dumont para Apoio à Pesquisa (Aasdap), entidade presidida pelo neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis e gestora do Instituto Internacional de Neurociência de Natal (IINN). A organização científica e a universidade são parceiras na construção do Campus do Cérebro em Macaíba. Essa não é a primeira vez que o complexo científico e educacional será gerido pela entidade de direito privado. 
Em abril deste ano, foi instaurado um procedimento para analisar “a legalidade e a legitimidade do termo de parceria celebrado entre a UFRN e a Aasdap e a destinação dos equipamentos e prédios considerados protótipos”. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal não há detalhes sobre essa auditoria que ainda está em fase inicial.
Outro questionamento sobre essas mesmas obras aconteceu em 2013 e só foi julgado este ano. A construtora Edcon Comércio e Construção, ganhadora da licitação para a construção do complexo, entrou com uma representação no TCU que versa sobre “possíveis ilegalidades e arbitrariedades” cometidas pela Fundação de Apoio à Pesquisa do da UFRN (Funpec) no contrato administrativo “026/2010”.
Um das determinações contidas na decisão deste ano do TCU sobre esse procedimentos instaurado em 2013 foi a instalação de processo administrativo para apurar as responsabilidades sobre falhas no planejamento e elaboração de projetos da Escola Lygia Maria Rocha Leão Laporta, construída dentro do Campus do Cérebro.
Segundo o acórdão do TCU, o procedimento administrativo deve também resultar em ressarcimento de R$ R$ 59.199,74 aos cofres públicos em função dos erros de projeto, uma vez que parte da estrutura construída teve que ser demolida. O valor da demolição foi de R$ 11.477,28 e o valor da estrutura que já estava erguida era de R$ 11.477,28. Uma das deficiências apontadas pelo tribunal foi a falta de projetos completares de gás e de energia elétrica dos prédios e de um projeto global do Campus do Cérebro.
Providências
O TCU também determinou que a UFRN providenciasse urgentemente a limpeza e conversação do que já estava erguido.
A corte de contas constatou que a segurança das instalações estavam sendo feitas pela Garra, empresa que oferece vigilantes também para outras unidades da UFRN, também oferecia o serviço no Campus do Cérebro. Por isso determinou que o pagamento à R&H Engenharia, que iria dar continuidade à obra e também cuidaria da segurança do local, fossem negados. A glosa vale apenas para os serviços de segurança.
Vale destacar que o acórdão do TCU sobre esse procedimento iniciado em 2013 determinou o início da auditoria que hoje está em andamento. Nossa equipe de reportagem procurou a UFRN. Por meio da assessoria de imprensa, a reitora Ângela Paiva Cruz informou que a universidade ainda não foi notificada sobre essa auditoria. Sobre o procedimento anterior, não obtivemos resposta. Também procuramos a Aasdap por e-mail e até a finalização desta edição, a instituição não respondeu.
Auditoria aponta divergência de custos
Inicialmente, a obra do Campus do Cérebro foi orçada em R$ 42,7 milhões. Mas anos depois o valor do complexo científico-educacional pulou para cerca de R$ 46 milhões. Entretanto, acórdão do TCU 1178/2015 aponta para um gasto de R$ 57 milhões só na construção da Escola Lygia Maria Rocha Leão Laporta, que ainda nem foi finalizada. O projeto previa investimentos na ordem de R$ 7,5 milhões na escola.
Apesar de ultrapassar tanto o valor inicialmente previsto, várias etapas fundamentais foram negligenciados segundo o TCU: a construção da escola estava com a licença de impacto ambiental vencida; nem todos os projetos havia sua respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); falta de licença do Corpo de Bombeiros; falta de alvará de construção e de entrega de projeto executivo no diário de obras, alertado anteriormente pelo TCU em outro procedimento.
O projeto do campus localizado em Macaíba se constitui um centro de pesquisa num prédio de 15 mil metros quadrados, 25 laboratórios, a escola para mil crianças serem atendidas do berçário ao ensino médio em Macaíba em tempo integral, observatório astronômico e parque poliesportivo.
Só o centro de pesquisa custa cerca de 17 milhões, com 14.848 mil metros quadrados, três pavimentos, um subsolo, um auditório e uma área de convivência comum. Por enquanto, as unidades do IINN estão espalhadas pela Grande Natal. Em Jundiaí, há o Centro de Saúde Materno-Infantil. Também há um centro educacional em Macaíba e outro em Natal, no bairro de Cidade da Esperança. Na sede, são desenvolvidas três linhas de pesquisa: sono e memória, Parkinson e biocompatibilidade em primatas.
Parceria ao longo do tempo
2003
O IINN começa suas atividades de pesquisa em Natal e planejamento estrutural
– Março de 2008
A UFRN e o IINN executaram em parceria a 1ª Escola de Altos Estudos em Neurociência. A jornada científica recebeu R$1 do Ministério da Educação
2009
A conclusão do campus do Cérebro era prevista para 2010. Os recursos seriam de R$ 42 milhões e o projeto executado pela UFRN. A vencedora da licitação foi a Edcon Comércio e Construções. A previsão era que as obras começassem em fevereiro de 2010
2010
A previsão é de que pelo menos o berçário da Escola Ligya Leão Portela fosse concluído em 2011
– 14 de junho de 2010
O reitor assinou contratos com a Edcon para as obras do prédio do Centro de Pesquisa e da Escola. O prazo de conclusão dessas obras era “pouco mais de um ano”
2011
As divergências entre pesquisadores do IINN vem a público na impressa nacional. A reitora Ângela Cruz garante a manutenção da parceria da UFRN com o IINN. Pesquisadores deixaram o IINN e passaram a se dedicar exclusivamente ao Instituto do Cérebro da UFRN
– Agosto de 2011
A previsão para a conclusão da primeira fase do Campus do Cérebro era julho de 2012 (Centro de Pesquisa). Em março de 2012 deveria ser entregue a escola
2012
A reitora afirma que a parceria está limitada à construção do Campus do Cérebro. Nesse ano, a inauguração estava prevista para 2014
2013
A previsão de recursos para o Campus aumentou para R$ 46 milhões
– Março de 2014
O novo prazo para a conclusão do Campus era meados de 2015. À época estava com 70% das estruturas concluídas no geral. O prédio da Escola Lygia Leão estava 80% pronto
