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TCU libera leilões de aeroportos

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Marta Salomon

Brasília (AE) – O atraso nos investimentos de R$ 2,9 bilhões programados para a Copa do Mundo de 2014 nos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília fez o Tribunal de Contas da União (TCU) relevar “irregularidades e impropriedades” no edital de concessão e dar seu aval aos leilões marcados para a próxima segunda-feira.
Aeroporto de Brasília: leilão marcado para a próxima segunda-feira irá conceder o empreendimento à iniciativa privada. Outros dois aeroportos estarão à espera de lances
Relatório aprovado ontem por unanimidade pelo tribunal avalia que o risco de atrasar ainda mais as obras previstas para a Copa foi considerado mais “perigoso” do que eventuais restrições à competitividade na privatização dos três aeroportos, um negócio de pelo menos R$ 5,5 bilhões, segundo o preço mínimo fixado para os lances dos leilões.

Ganharão as concessões os grupos que apresentarem o maior preço por cada um dos aeroportos. Durante o período de concessão, que varia de 20 a 30 anos, os futuros concessionários deverão faturar R$ 36 bilhões e investir R$ 16,2 bilhões, segundo estimativas feitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Até a Copa, os aeroportos ganharão novos terminais de passageiros para, pelo menos, 14,5 milhões de passageiros. Eles já respondem atualmente por 30% do tráfego de passageiros no País e mais da metade (57%) da carga transportada.

“Não disse que esse é o modelo ideal, mas é hoje o modelo possível”, resumiu o ministro Aroldo Cedraz, relator da fiscalização das concessões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Ele explicou que os pedidos de impugnação do edital, negados na véspera pela Anac, chegaram a ser analisados de forma “sumária” por plantão de técnicos, durante a madrugada. O resultado foi entregue aos demais ministros durante a sessão de ontem.

ATROPELO

O relatório assinado por Cedraz insiste em que a concessão dos aeroportos foi marcada, até aqui, por um atropelo de prazos. O edital do leilão, além de conter cláusulas “ambíguas”, foi modificado sem que o prazo para a apresentação de propostas fosse reaberto.

O TCU não quis ser acusado de atrapalhar o negócio e os investimentos necessários nos aeroportos, mas destacou que ainda há risco de paralisação do processo, caso algum interessado se sinta prejudicado.

“A forma precipitada e açodada com que o Poder Executivo tem tratado o atual processo de concessão deve ser considerado como excepcional e não deve servir de paradigma para as próximas concessões”, afirmou Cedraz em seu relatório.

No documento, o ministro recomenda que o governo reveja, nos próximos leilões de privatização de aeroportos, a participação da Infraero, estatal que manterá 49% das ações e direito a veto a mudanças nas futuras concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. O plano de outorga, com os próximos aeroportos a serem privatizados, deverá ser divulgado até o final de março.

Em nota, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) reiterou ontem a expectativa de que a disputa pelos três aeroportos será objeto de “ampla concorrência” na segunda-feira. A SAC alega que a privatização tem como objetivo acompanhar o aumento do fluxo de passageiros nos aeroportos e não apenas tirar do papel as obras para a Copa do Mundo de 2014.

Terminais terão “lanchonetes populares”

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vai abrir espaço para “lanchonetes populares” em 12 terminais nas cidades que sediarão a Copa de 2014. Os espaços serão licitados este ano. A primeira unidade será aberta até maio em Curitiba. A estatal ainda analisa a inclusão de Natal, uma das sedes, no projeto. A resposta, de acordo com a gerente comercial da regional Nordeste da Infraero, Andrea Arrais, sairá até o final de fevereiro.

O objetivo, segundo ela, é reduzir o preço praticado nos terminais. Um cafezinho de 50 ml, que custa R$ 3,20 no aeroporto de Congonhas, São Paulo, por exemplo, poderá custar no máximo R$ 1,60 na lanchonete popular – 50% a menos. A tabela dos preços a serem praticados em Natal só será elaborada após a possível inclusão da capital. Antes de fixar os preços, a Infraero realizará um levantamento no aeroporto, no seu entorno, em shoppings centers e em aeroportos com o mesmo porte em outras regiões. As empresas que vencerem a licitação não poderão desrespeitar a tabela sob pena de rescisão contratual. “Elas serão constantemente monitoradas”, explica Andrea.

Para o  diretor comercial da Infraero, Geraldo Moreira Neves, que anunciou o projeto ontem,  trata-se de um teste. “Pois é a primeira vez que lançamos uma licitação com essa característica”, afirmou à Agência Estado. A ideia, segundo ele, é que exista pelo menos uma lanchonete desse tipo nos aeroportos da Copa. Para a lanchonete popular no terminal de Curitiba, a  Infraero escolheu 15 itens e fixou um preço máximo que poderá ser cobrado. Um salgado de 80 a 100 gramas não vai poder custar mais de R$ 3,30, por exemplo. A ideia é que, com a concorrência da lanchonete popular, os outros restaurantes e cafés sejam estimulados a cobrar menos também.

OBRA

Para a gerente comercial da regional Nordeste, a indefinição quanto ao fim da reforma do Augusto Severo pode atrapalhar os planos. A Cima Engenharia, que conduz a reforma, tentou rescindir o contrato. A obra, segundo a empreiteira paulista, não ficaria pronta no prazo estabelecido em contrato. Embora o impasse continue na Justiça Federal em Pernambuco, a Infraero anunciou que a reforma seria concluída em maio. A Cima não concorda com o novo prazo.

Andrea preferiu não comentar o impasse envolvendo a possível desativação do Aeroporto Augusto Severo antes do Mundial, mas já descartou a inclusão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante no projeto Lanchonetes Populares.

O novo aeroporto potiguar foi concedido à iniciativa privada no ano passado. Os outros três aeroportos brasileiros que serão leiloados em fevereiro (Guarulhos, Viracopos e Brasília) também ficaram de fora. O consórcio Inframérica, que conquistou em leilão o direito de concluir e administrar o aeroporto de São Gonçalo por 28 anos, assegura que vai transferir os voos comerciais de Parnamirim para São Gonçalo até 2014. Para a Infraero, porém, o Augusto Severo continua sendo o aeroporto da Copa.

Consórcios têm até as 16 horas para entregar propostas

São Paulo (AE) – Os consórcios têm até hoje às 16 horas para apresentar as garantias e proposta econômica para o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, que ocorre segunda-feira. Quatro grupos oficializaram parceria para entrar na disputa: OHL e Aena; Ecorodovias e Fraport; CCR e Zürich; e Triunfo, Egis Airport Operation e UTC Participações.

Mas o leilão pode contar com outros consórcios.

A Odebrecht deve entrar na disputa com a Changi, de Cingapura; a Galvão Engenharia com a Munich Airport, da Alemanha; e a Queiroz Galvão com a Ferrovial, da Espanha. A Engevix pode repetir a parceria com a argentina Corporación America, com a qual venceu o leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).

Segundo informações do mercado, a Invepar, formada pelo fundos de pensão Previ, Funcef e Petros, deve participar do leilão com a sul africana ACSA. Há ainda rumores de que os indianos podem participar sozinhos da disputa

Alguns grupo, porém praticamente jogaram a toalha por falta de tempo para firmar parcerias. O grupo formado pelas empresas da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) não havia conseguido fechar toda documentação necessária até amanhã. Global Participações também desistiu.

Reajustes

Brasília (ABr) – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, na edição de terça-feira do Diário Oficial da União, o aumento anual das tarifas de embarque pagas pelos passageiros nos aeroportos do país, com exceção dos regidos por contrato de concessão. A alta é de 4,4% e entra em vigor dentro de 45 dias. Os aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília), São Gonçalo do Amarante (Rio Grande do Norte), Cumbica (Guarulhos) e Viracopos (Campinas) não terão as tarifas de pouso, embarque e permanência reajustadas. De acordo com a Anac, o valor das tarifas nesses aeroportos permanecerá o mesmo já que as unidades vão operar por meio de contrato de concessão e, nesse caso, as tarifas seguem as condições previstas nos contratos. Para os aeroportos de categoria 1, entre eles Congonhas (SP), Galeão (RJ) e o Augusto Severo (RN), a taxa de embarque doméstico passará de R$ 20,66 para R$ 21,57, diferença de R$ 0,91. A tarifa internacional subirá de R$ 36,57 para R$ 38,19.

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