TCU pede explicações sobre cloroquina

Publicação: 2021-01-27 00:00:00
O Ministério da Saúde tem cinco dias para prestar informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar pacientes diagnosticados com o novo coronavírus. A ordem partiu do ministro Benjamin Zymler, depois que uma auditoria feita pela área técnica do tribunal apontou ilegalidade no custeio dos remédios sem eficácia comprovada para uso contra a covid-19.

Créditos: DivulgaçãoEduardo Pazuello deverá enviar as informações sobre distribuição da hidroxicloroquina ao Tribunal de Contas da UniãoEduardo Pazuello deverá enviar as informações sobre distribuição da hidroxicloroquina ao Tribunal de Contas da União

Apesar da ausência de validação científica, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apostaram nos medicamentos como estratégia de tratamento precoce contra o vírus.

No despacho, o ministro do TCU afirma que os remédios só poderiam ter sido fornecidos pelo SUS para tratar a doença se houvesse autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de autoridades sanitárias estrangeiras. 

A prescrição destes fármacos contra a covid-19 é rejeitada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

 “Verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, diz um trecho do ofício.

Na avaliação do ministro, os esclarecimentos devem ser prestados na esteira da mudança do discurso de Pazuello. Após meses de defesa e entrega em massa dos medicamentos pelo governo federal, o general afirmou que a pasta nunca orientou o ‘tratamento precoce’ e sim o ‘atendimento precoce’ dos pacientes. “Nunca indiquei medicamentos a ninguém. Nunca autorizei o Ministério da Saúde a fazer protocolos indicando medicamentos”, disse no último dia 18. Segundo observou Zymler, a posição é ‘contraditória’ em relação a orientações e documentos emitidos pelo próprio ministério.

O ministro do TCU também pediu explicações sobre o aplicativo TrateCOV, lançado pelo governo federal para agilizar o diagnóstico da covid-19. O tribunal quer a indicação dos responsáveis pela plataforma, a descrição do funcionamento, a ‘base médico-científica’ para uso e se está prevista sua reativação. O aplicativo, que recomendava antibióticos, cloroquina e ivermectina até para bebês, foi tirado do ar na quinta-feira, 21. Um dia depois, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma frente de apuração sobre o sistema.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (25) a abertura de um inquérito para apurar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais em Manaus. O objetivo é investigar se houve omissão no enfrentamento da crise provocada pela falta de oxigênio para pacientes com covid-19 na capital do Amazonas.

Depoimento
Lewandowski também determinou que Pazuello preste depoimento à Polícia Federal em cinco dias, após ser intimado, e que a investigação seja concluída dentro de um prazo de dois meses. “A Constituição Federal prevê que compete a esta Suprema Corte ‘processar e julgar, originariamente’, os Ministros de Estado, ‘nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade'”, destacou Lewandowski em sua decisão. O ministro não tirou férias e segue trabalhando normalmente durante o recesso do tribunal, já que é relator das principais ações que tratam do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

“Assim, atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, a ser concluído em 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo Procurador-Geral da República, ouvindo-se o Ministro de Estado da Saúde”, frisou Lewandowski.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde informou que “aguarda a notificação oficial para posterior manifestação”. A abertura do inquérito, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), aprofunda o desgaste de Pazuello, que viajou a Manaus no último sábado (23), sem data para voltar. Sob pressão no cargo, Pazuello deve ficar em Manaus “o tempo que for necessário”, segundo o ministério.

Os adiamentos envolvendo a campanha de imunização e a negociação de insumos para a vacina pesam para o abalo da imagem do ministro, nomeado para o cargo por sua experiência em logística. Ao longo dos últimos dias, dezenas de pacientes morreram em Manaus devido à falta de abastecimento do gás medicinal na região, diante do aumento vertiginoso no número de casos e internações.

Pazuello afirma que crise foi ‘situação desconhecida’
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse ontem que o aumento de contaminações e internações pela covid-19 em Manaus (AM) foi “uma situação completamente desconhecida para todo mundo”. Investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela atuação no colapso de saúde na capital do Amazonas, Pazuello voltou a afirmar que agiu para amenizar a crise e que o papel do ministério é somente de “apoio”.

“Tivemos salto da contaminação, triplicando o número de contaminados. Foi uma situação completamente desconhecida para todo mundo. Foi muito rápido”, disse o ministro, em evento para inauguração de reabertura do hospital Nilton Lins, em Manaus, que teve a capacidade de atendimento ampliada. 

Pazuello apontou a variante da covid-19 encontrada em Manaus como uma possível causa para o aumento das contaminações. Ele disse que a nova cepa está sendo estudada no Brasil e pela Universidade de Oxford, no Reino Unido. 

“Mandamos todo o material coletado para Inglaterra para que tenha posição exata sobre grau de contaminação e agressividade da nova cepa. Tendência é que contamina mais, mas com grau de agressividade semelhante à anterior. Mas é no número de contaminados, na propagação, que faz a diferença”, disse o ministro. 

Pazuello afirmou que o fornecimento de oxigênio para o Amazonas foi “equalizado”. Disse ainda que mais de 300 pacientes foram transferidos a outros Estados. “O objetivo é chegar em torno de 1,5 mil pessoas removidas”, disse.