Tem que preparar o preso para o trabalho, diz juiz

Publicação: 2019-01-13 00:00:00 | Comentários: 0
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Entrevista com Fábio Ataíde
juiz corregedor do Tribunal de Justiça, com atuação no sistema prisional
Fábio Ataíde, juiz corregedor do Tribunal de Justiça, com atuação no sistema prisional
Fábio Ataíde, juiz corregedor do Tribunal de Justiça, com atuação no sistema prisional

O que significa ressocializar o preso?
A criminologia se ocupa de estudar as prisões, e tem basicamente a moderna que atravessou todos esses anos e se baseia nos pilares da educação, trabalho, disciplina e da moral. São indicadores para se entender a função da prisão e qual a relação dela dentro da sociedade. Em 2016 tivemos mais de 300 fugas, o sistema não tinha disciplina. Agora conseguimos, o sistema conseguiu esse pilar. A corregedoria vai a Alcaçuz mensalmente, faz inspeções periódicas. Existem denúncias de tortura, mas eu não estou dizendo que o sistema está isento de suas falhas. Por exemplo, no final do ano passado fui em Alcaçuz e entrevistei um preso aleatoriamente para saber das condições. Em Alcaçuz, disseram que está bem em relação ao que era antes.  Houve uma atenuação drástica  no domínio das facções dentro do sistema carcerário.  Houve um controle na comunicação. Não vemos mais notícias de apreensão de celulares, que antes era comum. Existe em algumas unidades, mas está sendo controlado aos poucos.

Qual o perfil das pessoas que estão presas no Rio Grande do Norte?
Maior parte se declara solteira, sem muita escolaridade, grande maioria sem ensino fundamental. Muitos não sabem sequer dizer o grau de escolaridade. As estatísticas não são perfeitas. São baseadas na declaração dos presos, mas é assustador. 5.638 são pardos, 2.868 tem de 18 a 24 anos e 2.063 de 25 a 29 anos. O restante tem acima de 30 anos, e 102 acima de 60 anos. A grande massa é jovem. Do universo de mais de 9 mil presos, chegamos a uma conclusão: essas pessoas não são tão perigosas como se imagina. Pela prisão, sabemos mais ou menos esse perfil. A condenação entre 8 e 15 anos é de 1.160 presos. A grande maioria está presa por crimes patrimoniais e tráfico de drogas. Esse é o retrato do sistema carcerário do RN. Tem pessoas que dão indicativo que são perigosas, claro. Atualmente, tem oito presos com condenação acima de 100 anos.

De acordo com dados do CNJ, apenas 1% dos presos do Rio Grande do Norte trabalham dentro do sistema. Isso pode ser considerado preocupante?
A partir de 2019, a corregedoria entende que é possível implementar esse tipo de trabalho. Serão oferecidos cursos do PRONATEC pela Secretaria de Cidadania e Justiça. Houve um pequeno desenvolvimento, nos últimos dois anos, de pequenas iniciativas de ressocialização. Uma delas foi na Apac, que é um sistema totalmente diferente do que estamos acostumados a ver. Lá existem ações de laboroterapias, mas trabalho mesmo, não existe. Costurar bola não é trabalho, dentro do contexto do sistema prisional, é uma terapia. Trabalho mesmo é a articulação da indústria, capacitação, treinamento. Isso não temos no sistema prisional daqui. Para chegar no pilar do trabalho é preciso ter educação. Agora que estão sendo construídas salas de aula em Alcaçuz. No de Ceará-Mirim também existem. Não fizemos nada em relação a trabalho e educação, porque não tínhamos segurança e disciplina.

Nos últimos anos, houveram trabalhos de ressocialização no sistema prisional para dar condições do preso voltar ao convívio social?
A corregedoria acompanha o sistema prisional desde 2009, e não tivemos as condições de desenvolvimento de trabalho. Houve uma série de ações de organização, que envolve estruturação. Essa é a atual fase que vivemos. O Tribunal de Justiça possui o programa Novos Rumos e algumas pessoas têm esse auxílio para conseguir o trabalho. Existe uma legislação municipal que dispõe que 5% da força de trabalho de obras públicas devem ser com participação de presos. Infelizmente, isso não acontece, não se concretiza.

Como esses presos, com o perfil mencionado, volta para a sociedade e consegue um trabalho?
Não tem como. Ele já volta estigmatizado, sem nenhuma capacitação. Ele volta para o crime, que é justamente o meio de renda das pessoas que fazem essa escolha. O crime aceita pessoas sem capacitação, mas o mercado não. Mesmo em locais que não exigem muita capacitação, esse ex-presidiário não consegue trabalho, justamente por causa do estigma. Temos que preparar essa pessoa, esse preso, para o trabalho, para que ela se apresente, que tenha valores, que estruture sua família. A grande massa que está no sistema está lá de maneira uniforme, mas do ponto de vista criminológico não. Somente no ano passado se instituiu exames criminológicos, que fazem análise da pessoa. Até 2017 se classificava preso por facção A ou B, e não deve ser dessa forma. Esses presos com mestrado e pós graduação estão em uma massa, perdidos. O sistema desperdiça força de trabalho. Cadê os projetos de remição pela leitura? Precisamos desenvolver isso.

 Como os trabalhos transformam a vida do preso e da sociedade?
Você transforma a vida do preso fazendo com que ele abra os horizontes. O judiciário trabalha com o peso da responsabilidade, da culpa. A ideia de responsabilização é se sentir envolvido com o contexto. Para isso, são necessárias ferramentas.  Demos um computador a Newton Albuquerque e ele escreveu quatro livros. Com culpa você não transforma pessoas, apenas neutraliza. As pessoas precisam disso, mas não só disso.  



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