"Temer consegue votos na Câmara para concluir o mandato", diz cientista político

Publicação: 2017-06-18 00:00:00 | Comentários: 0
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Aldemar Freire
Editor de Política

O cientista político  Alberto Carlos Almeida considera que, apesar das fragilidades, dificilmente o presidente Michel Temer deixará de concluir o mandato. Ele faz uma análise segundo a qual, após o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, restaram três caminhos para a destituição do presidente, mas nenhuma delas se mostra provável neste momento  - a renúncia, o impeachment e um processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Alberto Carlos Almeida, cientista político

O processo no STF, que implicaria no afastamento do presidente, é hoje o caminho mais próximo, uma vez que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai apresentar uma denúncia, mas a ação penal só seria aceita, e o afastamento confirmado, se houvesse a autorização de 2/3 da Câmara dos Deputados. “Ele facilmente conseguiria os votos de 1/3 ou mais”, afirma Alberto Carlos Almeida. Doutor em Ciências Sociais e autor de livros que tiveram ampla repercussão, como “A Cabeça do Brasileiro” e a “A Cabeça do Eleitor”, Alberto Carlos Almeida fez também, nesta entrevista, uma análise da situação atual dos partidos e as perspectivas dos presidenciáveis para 2018.

Passado o julgamento no TSE, o senhor considera que permanece a tendência que apontou, em artigo recente, de permanência do presidente Michel Temer no cargo?

Sim, eu acho que continua a tendência. Há procedimentos para tirar um presidente. Esses procedimentos — a partir da agora, passado o TSE — ou dependem do próprio Temer, no caso de uma renúncia, ou seriam o impeachment ou ainda uma denúncia da Procuradoria Geral da República junto Supremo Tribunal Federal, com autorização da Câmara. A renúncia é muito difícil. Trata-se de uma decisão pessoal. Depende só dele e não interesse ao presidente renunciar. Depois, tem o impeachment. Neste caso seria necessário que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia aceite. Tudo indica que ele não vai aceitar nenhum pedido de impeachment.

Embora Rodrigo Maia fosse beneficiário, porque se houvesse impeachment ele assumiria a presidência pelo menos por um período...

Mas existe a questão da reputação. Se está com o governo, seria muito ruim, para a reputação dele, uma traição. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara com apoio do governo. Eduardo Cunha [que era presidente da Câmara na abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff], não era aliado. Foi outra situação, porque Eduardo Cunha tinha chegado á presidência da Câmara contra o governo, que tinha outro candidato. No caso de Rodrigo Maia, acho que dificilmente ele aceitaria um pedido  impeachment. E, além de Rodrigo Maia ter que aceitar o pedido, a Câmara precisaria, por dois terço, aprovar o afastamento. Michel Temer é do PMDB e um negociador. Não é Dilma. Para um presidente cair, é preciso muita incapacidade política do próprio presidente. Foi assim com Dilma Rousseff e Fernando Collor. Tiveram enorme incapacidade política. Não é assim com o presidente Michel Temer. Acho que ele facilmente conseguiria os votos de 1/3 ou mais dos deputados.

Há um risco do que se tem apontado como “Sarneyrização”, ou seja, o governo continuar mas com com reduzida, quase nula, capacidade de tomar decisões, aprovara projetos, conduzir programas...

Não sei se haverá exatamente uma “Sarneyrização”. Mas, nos próximos meses, o governo terá que gastar as energias e recursos para sobreviver. Então, neste sentido, é difícil votar e aprovar algo importante no Congresso Nacional. Há um desgaste muito grande. Quanto tempo isto vai durar, na conjuntara atual, é complicado afirmar. Pode ser que dure um tempo significativo. Isso não por causa do governo, mas da própria Lava Jato, que dificulta tudo. Há muitas delações, denúncias, envolvimentos, pessoas próximas do presidente que estão presas e podem delatar. Tudo isto enfraquece o governo. Então, pode acontecer [o enfraquecimento ainda maior do governo].

A decisão do TSE provocou muita alguma discussão, mas o senhor tem destacado em alguns artigos que essas análises [críticas à absolvição da chapa Dilma-Temer] não levam em conta a situação política real. Neste sentido, considera equivocadas as análises que foram feitas da decisão?

Não se trata de classificar como equivocadas. Mas existe uma pressão da opinião pública ou da “opinião publicada” para que todo mundo faça uma análise em uma certa direção. Essa pressão é muito grande. Muitas vezes as pessoas não conseguem ver diversos lados de algumas decisões ou caminhos que foram tomados. Quando se acompanha a votação sem preconceitos, é possível observar que faz sentido o que cada ministro fala. O relator fundamentou o voto e se alguém for observar talvez dirá: “Excelente”. Outro ministro, Admar, apresenta seus argumentos e o observador verá que faz sentido também. E assim os demais ministros. Todos eles apresentam argumentos que são do mundo real. Se pegar os argumentos de Herman Benjamin [relator do processo no TSE], ele apontou provas. Mas Gilmar Mendes [presidente do TSE] afirmou que não se troca um presidente da República a toda hora e também fundamentou suas posições.

São posicionamentos divergentes, mas que apresentam seus fundamentos...

Se você for avaliar, terá que decidir por algum dos argumentos, mas todos têm sua complexidade e suas justificativas. O mundo real é assim, não tem só um lado. Os ministros levantaram os vários lados e não se tratava de uma decisão simples. Estavam envolvidos milhões de votos, representação do eleitorado e o agravante da decisão ser depois de três anos da eleição. Isso é um absurdo. A Justiça Eleitoral não pode tomar decisão tão tarde. No meu entender, uma vez diplomado o candidato, acabou. Não tem conversa. A Justiça Eleitoral deveria averiguar uma campanha entre o dia da eleição e o da diplomação. Gilmar Mendes alertou para isso, para o fato de que [a cassação] não pode ser um ato de reintegração de posse. Uma decisão que apontaria: “Vou tirar o presidente e colocar outro”. Não é tão simples. Passado esse período, teria outra eleição? E os atos do presidente no período no qual exerceu o cargo? Teria validade? Veja, coloco essas questões para mostrar que não é assim tão fácil. O bem-estar das pessoas, a vida em sociedade e a retomada do crescimento estão envolvidos. E os ministros apresentaram argumentos relevantes que as pessoas não estão considerando e querem passar o rolo compressor.

Mas houve só argumento jurídico ou as movimentações têm influência da disputa pelo poder? Os argumentos de alguns destes ministros não tendem a ir para um lado ou outro de acordo com o interesse político do momento?

Os ministros dos tribunais superiores são indicados pelos governantes não só no Brasil. Então, os ministros do Supremo são parte da elite política. Eles integram essa elite. Há situações quase de “morde a assopra”. Em alguns momentos punem essa elite politica, porque passou do limite. Em outros afirmam: “Não, não dá para punir agora, porque têm outras questões que se sobrepujam”. Há um misto de decisão jurídica e política. E mesmo em instâncias nas quais não há indicações políticas, ainda pode ter aspecto político, muitas vezes influenciado pela sociedade, pela cultura. Dificilmente, uma decisão é exclusivamente jurídica. Muitas vezes há argumentos jurídicos para os dois lados, para tomar a decisão A ou B. Veja que no TSE foi 4 a 3.





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