Temer vai insistir com recurso no TRF-2

Publicação: 2018-01-12 00:00:00 | Comentários: 0
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Brasília (AE) - O presidente Michel Temer acertou com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), as providências que serão tomadas contra a decisão da Justiça de suspender a posse de Cristiane como ministra do Trabalho. A parlamentar disse à reportagem que ficou combinado três frentes de recursos no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2): um da própria Cristiane Brasil, outro do PTB e um terceiro da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Vamos apresentar todos os recursos possíveis contra a suspensão da posse. Serão três frentes de recursos: eu, PTB e AGU", disse a deputada. "Apresentaremos recursos ao TRF2, sem queimar instância. Não tenho certeza se entra algum amanhã ou só segunda".

A decisão foi acertada em conversa entre Temer, Jefferson e Cristiane Brasil na base aérea de Brasília, antes do presidente embarcar para São Paulo, onde realizaria consultas médicas. O encontro não havia sido divulgado na agenda do presidente, mas foi incluído pela assessoria de imprensa horas após o fato.

Ontem, Temer encontrou também a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, e pediu que ela estudasse a melhor forma dos recursos e o caminho jurídico ideal para o imbróglio. Isso porque uma das possibilidades seria o governo entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Grace Mendonça disse hoje que "a AGU estuda todos os cenários possíveis, as possibilidades juridicamente sustentáveis e os desdobramentos de cada um desses cenários". Auxiliares do presidente dizem que ele não está disposto a abrir mão da sua prerrogativa legal de nomeação e reiteram que qualquer mudança na indicação do PTB terá que partir da própria sigla.

O Palácio do Planalto decidiu, assim, esgotar todas as possibilidades de recurso contra a decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2) de suspender a nomeação e posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores políticos da base governista na Câmara, o governo deve apresentar novo recurso para que o plenário do TRF2 decida sobre a liminar enquanto aguarda o fim do recesso do judiciário para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o recesso do Supremo, a decisão sobre o recurso caberia somente à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e o Executivo prefere que o recurso seja analisado pelos ministros em plenário. No entendimento do governo, o desgaste neste momento é maior entre os poderes do que sobre a deputada. O objetivo é tentar resolver a questão ainda no âmbito estadual e evitar que o desgaste se estenda para as instâncias superiores do Judiciário.

“Um juiz de primeira instância disse: 'não pode assumir, porque a ministra tem ações na justiça do Trabalho', coisa quem, na minha visão, é um absurdo. Aí, você não vai poder indicar um ministro da Saúde porque ele fuma, você não vai poder indicar um ministro dos Transportes porque tem algum tipo de multa de trânsito. É claro que o Executivo vai recorrer até a última instância para que não haja nenhum tipo de dúvida dessa separação entre os poderes”, acrescentou.

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