”Temos um problema a resolver no RN”

Ricardo Araújo
Editor de Economia

Identificar a motivação do alto custo das passagens aéreas  cobradas para ou partindo do Rio Grande do Norte é uma missão quase hercúlea. As companhias aéreas não detalham os motivos, mesmo com o Governo do Estado tendo incentivado a atração de voos através da redução do ICMS que incide sobre o querosene de aviação em 2015. Em São Paulo, menos de dois meses após o anúncio da diminuição do imposto e sem sequer ter entrado em vigência, somente a GOL Linhas Aéreas anunciou seis novas operações no Estado. Quase 500 novos voos são esperados entre este ano e o próximo.

O presidente da  Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, afirma desconhecer com quem o Governo do Estado negociou a redução do tributo no Rio Grande do Norte com vistas ao incremento na malha aérea local. Entretanto, em reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE no dia 1º de fevereiro de 2015, ele disse o seguinte: “O governador tem a intenção de fazer a redução do ICMS na medida em que as empresas possam colocar contrapartidas que sejam de interesse do Estado e da economia do Estado. E nós achamos isso absolutamente correto. Pretendemos ter esse assunto equacionado até junho”.

O governador em questão era Robinson Faria, que naquela semana tinha reuniões agendadas com Sanovicz e representantes de companhias aéreas diversas. Quatro anos depois, o volume de movimentação de aeronaves no Aeroporto de Natal não aumentou e o número de passageiros caiu em 155 mil, aproximadamente. Veja abaixo, em entrevista exclusiva, o que diz Eduardo Sanovicz sobre esse e outros assuntos. 

O setor aéreo brasileiro passa por um momento de transformação. Algumas empresas estão enfrentado dificuldades. Qual análise o senhor faz do atual momento deste segmento?
É um momento muito difícil. É como se estivéssemos vivendo com um pé na água e um pé na água fria. O mercado doméstico é um mercado que, embora esteja reagindo em relação à crise profunda que vivemos do ano de 2015 até o final do ano de 2017 e início de 2018, está reagindo de maneira muito lenta e vagarosa. Os números hoje são melhores do que eram em 2015, mas não são números para celebração ainda. Do ponto de vista do mercado internacional, nós estamos vivendo uma situação que não está respondendo da maneira que gostaríamos. Vivemos hoje uma situação que chamamos de mixed feelings, que quer dizer uma mistura de sentimentos. A nossa perspectiva para este ano é uma perspectiva positiva. Nós entendemos que iremos encerrar este ano ainda maiores do que encerramos o ano passado, mas ainda não teremos números melhores do que tivemos no auge do crescimento que vivemos entre 2012 e 2014.

A oscilação do câmbio, com o dólar superando os R$ 4 em alguns momentos, influencia nisso?

Os bilhetes aumentaram em 2018. É reflexo disso?
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acabou de divulgar o preço final. Os bilhetes subiram 1% em relação ao ano de 2017. Não acompanharam, sequer, o custo da inflação.

Como a Associação Brasileira das Empresas Aéreas avalia a questão da cobrança das bagagens despachadas pelas companhias?
Do ponto de vista judicial, o assunto está encerrado. Do ponto de vista do Tribunal de Constas da União, o assunto também está encerrado. Não tem mais nenhuma ação judicial. Se tiver, desconheço. Só se quem perdeu, recorreu. Essa política nova de cobrança de bagagens é um sucesso. Ela permitiu a disponibilidade de tarifas mais baratas aos consumidores. Aproximadamente sete milhões de passageiros voltaram a bordo em 2018 se comparado com 2017 por conta dessas tarifas mais acessíveis. Os passageiros tinham voltado a andar de ônibus em 2015 e 2016. Do ponto de vista estratégico, a Anac que, defendeu essas medidas e as implementou, neste domingo começa a grande mostra desse sucesso. Será o primeiro voo da Norwegian que vem para o Rio de Janeiro. É uma low cost, a primeira que começa a operar internacionalmente no Brasil, porque o país finalmente se alinhou às regras internacionais. O mesmo movimento irá acontecer em São Paulo, Santa Catarina, enfim, e espero que no resto do país.

Alguns Estado reduziram as alíquotas de ICMS do querosene de aviação. O mais recente, São Paulo. Como essas medidas impactam no setor aéreo?
Vale a pena uma explicação, pois muitos leitores não sabem. O Brasil é o único país do mundo que cobra tributo regional sobre o querosene de aviação. Então, quando um avião vem do exterior e se não se cobra dele um imposto no exterior, não se pode cobrar no Brasil. Traduzindo: se dois aviões da mesma empresa encostam num aeroporto e um deles decola com destino a Fortaleza e outro com destino a Buenos Aires, é mais ou menos a mesma distância a partir de Guarulhos, o que decola para Fortaleza paga 25% de ICMS sobre o querosene de aviação. O que decola para Buenos Aires paga 0%.

Por quais motivos?
Porque os voos internacionais são isentos dessa tarifa. Como ela não existe em nenhum lugar do mundo e a aviação é regulada internacionalmente, não se pode cobrar de alguém quando vai para fora o que não se cobra quando entra. É por isso que a Abear sempre se levantou contra isso, pois isso compromete a competitividade da aviação brasileira. Vários Estados brasileiros, entendendo isso, fizeram uma política de redução de ICMS sobre o querosene. O Estado de São Paulo, agora, faz 50 dias, anunciou essa redução que só começa a valer em junho. E o impacto resultante disso foi a criação, o anúncio de 490 novas decolagens de São Paulo, semanais e a partir de outubro e novembro deste ano, e mais 72 novas decolagens para destinos dentro do Estado. Além da utilização de parte da redução desse imposto em campanhas de promoção do Estado. É a contrapartida que as empresas aéreas, coordenadas pela Abear, pactuaram com o Governo de São Paulo para essa redução.

Em 2015, o Rio Grande do Norte baixou o valor do impostos e, até agora, nenhum impacto positivo…
Médio. O Rio Grande do Norte ganhou um voo da GOL para Buenos Aires e da Azul para Mossoró. Dois impactos.

Mas, perdemos em operações de aeronaves e mais de 150 mil passageiros conforme dados da Inframerica, que administra o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante…
É correto. Está certo seu dado.

Por que não ocorreu um impacto positivo no Rio Grande do Norte?
Não sei. Eu não sei lhe responder. Eu não participei dessa composição. Eu não sei com quem o Governo do Estado fez esse acordo. Não sei como ele foi construído. Eu desconheço.

Como será possível reverter esse quadro?

O senhor tem como adiantar alguma dessas propostas?
Não.

Quando falamos em custos de passagens aéreas, o Rio Grande do Norte está fora da margem dos valores médios nacionais apresentados pela Anac. Os valores são mais altos. Por que o Rio Grande do Norte é um destino tão caro?
Ele é caro para sair daqui, não para chegar. É importante entender isso. Porque o Rio Grande do Norte tem duas características. Primeira, se tem um conjunto muito grande de passagens bloqueadas pelos pacotes de operação. Isso faz com que, a malha, de fato, num avião com 160 lugares, pouco mais da metade fique disponível para venda aqui quando se vai comprar. Isso joga os preços para cima. A segunda questão, é que se tem um destino consagrado, da melhor qualidade no turismo de lazer. Se tem aqui, muito pouco, o corporativo do segmento de negócios e eventos. O que pode mudar esse perfil, inclusive melhorando a malha durante a semana e o comportamento das tarifas. Eu creio que os primeiros diagnósticos estão ligados a esse perfil.

O governo federal concedeu 12 aeroportos e pretende privatizar mais 22. Qual a expectativa da Abear em torno dessas privatizações?
É a melhor possível. Nós apoiamos o programa de concessões, trabalhamos com os concessionários. Hoje, nós já processamos mais passageiros por aeroportos concessionados do que pelos aeroportos da Infraero. Nós entendemos que o resultado pode ser muito positivo.