A tentativa do juiz federal Marcelo Bretas de evitar que
o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja o
relator de possíveis recursos contra a prisão do ex-presidente Michel
Temer incomodou integrantes da Corte. Em sua decisão, Bretas argumenta
que o caso não tem relação com a Operação Calicute, que prendeu o
ex-governador do Rio Sérgio Cabral e que tem Mendes como relator no
Supremo.
A tentativa do juiz federal Marcelo Bretas de evitar que o ministro do STF Gilmar Mendes seja o relator do caso de Temer gerou incômodos no Supremo
O alerta foi interpretado como uma espécie de “vacina”. Gilmar Mendes já
concedeu habeas corpus a diversos ex-integrantes do governo fluminense
que foram alvo da investigação ou de ações derivadas. Ministros da Corte
ouvidos pelo Estadão/Broadcast em caráter reservado afirmam que a
definição sobre o responsável por julgar uma eventual contestação da
prisão de Temer no STF é o próprio tribunal – em última instância, o
presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. E consideraram esse trecho
do despacho de Bretas uma provocação.
“Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual
impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de
conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação
Radioatividade e seus vários desdobramentos”, afirma Bretas em seu
despacho. “Não há relação entre este procedimento e as ações penais
derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus
desdobramentos”, completou o magistrado.
No Supremo, quando um processo é protocolado, a secretaria judiciária
verifica se algum ministro é prevento para julgar o caso, ou seja, se
alguma outra ação relacionada já é de competência de um dos 11
integrantes da Corte. Se ninguém se encaixar no critério, é determinada
distribuição por sorteio eletrônico. Se o ministro escolhido como
relator entende que não é prevento para julgar o processo, ou se
considera que um colega deveria ser o relator, a ação é enviada para a
presidência da Corte definir a relatoria.
O mesmo acontece se alguém contestar o fato de um ministro ter sido
selecionado para relatar o processo. Neste caso, a palavra final será do
presidente.
Recado
Na decisão, Bretas ainda mandou um recado ao STF, que na semana passada
abriu por conta própria inquérito para apurar ameaças e críticas a
ministros da Corte e divulgação de fake news. Antes de entrar no mérito,
o juiz afirma que “nenhuma investigação deve ser iniciada pela
autoridade judiciária”, em respeito à Constituição e ao princípio da
inércia – segundo o qual o magistrado não deve agir se não for
provocado.
“Não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio (desde o início),
quais crimes merecem ser investigados e a respeito dos quais haveria
elementos probatórios mínimos a justificar a atuação ministerial e/ou
policial”, escreveu. Bretas afirma ainda que “esta atividade judicial
espontânea” é própria de sistema inquisitoriais e “totalmente vedada a
qualquer membro do Judiciário brasileiro”. As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
