Tentativa de conciliação

Publicação: 2017-11-14 00:00:00 | Comentários: 0
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O Governo do Rio Grande do Norte começa, a partir das 10h30 de hoje, a tentar solucionar o problema do atraso do repasse do duodécimo para os Poderes. O duodécimo é a parte dos recursos do orçamento transferida mensalmente pelo Executivo. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Cornélio Alves determinou uma audiência de conciliação com o Ministério Público para encontrar uma solução com o governo similar a um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Rio de Janeiro.  O procurador geral da Justiça, Eudo Rodrigues Leite, apresentou o pedido de liminar para garantir o repasse do  duodécimo no dia 20 de cada mês.

Valores em atraso
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte informou, ontem, que há atrasos de pelo menos R$ 66 milhões nos últimos dois meses, com relação ao duodécimo que o Executivo deve repassar. Nos demais Poderes, as informações indicam que, desde agosto, o volume atrasado chegou a R$ 35 milhões,  no Ministério Público; R$ 64,2 milhões no Tribunal de Justiça; e R$ 19,7 milhões no TCE. 

Julgamento no TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar hoje dois processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusados de propaganda eleitoral antecipada. Os dois lideram as pesquisas de intenção de voto e já anunciaram publicamente a intenção de concorrer ao Palácio do Planalto em 2018. Os casos se referem à divulgação na internet de vídeos que, na avaliação do Ministério Público Eleitoral (MPE), fazem referência às candidaturas deles a presidente. A defesa de Lula afirmou que os vídeos questionados não foram feitos pela equipe dele. Já Bolsonaro disse no início do mês que confia no julgamento e que não pode ser responsabilizado.

Período autorizado  A atual legislação permite a propaganda somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição. Para o TSE e o MPE, os julgamentos devem nortear o entendimento sobre o tema em 2018.

Candidatura do PPS
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) anunciou que vai tirar uma licença de quatro meses para iniciar a sua campanha como pré-candidato do PPS à Presidência da República em 2018. Para isso, ele pretende "viajar" e "convencer" os militantes do partido. Com a saída, quem assume como suplente é o petista Wilmar Lacerda, ex-secretário do governo Agnelo Queiroz no Distrito Federal e citado no caso do mensalão. Segundo Cristovam, existe uma possibilidade real do apresentador Luciano Huck ser o candidato do PPS na próxima eleição presidencial. "Acho que seria muito positivo se ele entrasse no partido. Vou disputar com ele", declarou à Agência Estado, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Independência do BC
O deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) lançou  um novo comunicado em sua página no Facebook para defender um Banco Central independente, fazer críticas aos governos do PT e mostrar que sabe, sim, o que significa o "tripé macroeconômico" - pergunta não respondida por ele durante programa de entrevista da jornalista Mariana Godói, na Rede TV, e que teve grande repercussão na internet. O pré-candidato também avisou que vai usar as redes sociais como canal oficial para se precaver das "fake news". O comunicado é assinado pela equipe de Bolsonaro e por dois colaboradores, Abraham Weintraub e Arthur Bragança Weintraub.

Limites do orçamento
O orçamento do  município, em Natal, tem mais de 60% dos recursos com destinação previamente fixada. Dos R$ 2,7 bilhões que estão previstos para 2018, 67% estão comprometidos com aplicações que não podem ser alteradas: 30% para educação; 27% para a saúde, 4,5% para o Poder Legislativo, 1,5% para pagamento de precatórios, 1% para Pasep [Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público], 0,5% para o esporte e  1% para a cultura. “Estamos com pouco orçamento para ser trabalhado", disse a secretária de Administração (Semad), Adamires França, ao participar de uma audiência pública, na Câmara Municipal (CMN), sobre o projeto da lei orçamentária anual.

Recomendação de cautela
A secretária municipal de Administração sugeriu que os vereadores tenham “cautela” nas emendas que serão apresentadas para a Lei Orçamentária Anual de 2018. Se houver modificações amplas, pode comprometer os recursos previstos para custeio e manutenção das secretarias. "Teremos problemas exatamente no custeio", alertou, durante a audiência na Câmara, que foi uma iniciativa do vereador Ubaldo Fernandes.

Lei orçamentária
A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada para apreciação do Legislativo com todas as previsões de despesas e receitas para o ano seguinte. O projeto define os parâmetros da arrecadação e das despesas para o ano fiscal.


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