Tese sobre cidadania

A tese de doutorado do juiz Jarbas Bezerra, da 16ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do RN, foi bastante elogiada, durante defesa apresentada no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGEd-UFRN). O magistrado trabalhou a relação entre a cidadania e personalidades que vão de Madonna a João Paulo II e Albert Einstein. Para Jarbas Bezerra, é preciso se dar a importância devida à cidadania, um tema já bastante desgastado e que caiu no senso comum, sendo minimizado.

Jarbas Bezerra criou uma abordagem teórica inédita chamada Teoria Jurídica Universal da Cidadania (TEJUC), em inglês Universal Legal Theory of Citizenship, na qual é enfatizada a importância da conduta cidadã para que a cidadania se efetive. A pesquisa, vista como inovadora pelos membros de sua banca de doutorado, composta por doutores brasileiros e estrangeiros, incluindo a professora doutora Paquita Sanvicen, da Universidade de Lérida Espanha, foi recomendada à submissão ao Prêmio Capes de Teses.

Os direitos do paciente de Alzheimer, doença neurodegenerativa em pessoas de idade, foi tema de pesquisa e tese de Doutorado da advogada, pesquisadora e professora universitária, Catarina Cardoso Sousa. Ela defendeu sua tese na conceituada Universidade Católica de Pernambuco e conseguiu sua aprovação tratando de um tema bem interessante: os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, voltados para as pessoas com Alzheimer. Ela é pesquisadora do Estatuto das Pessoas com deficiência e autora de livros sobre as temáticas da saúde, Catarina Sousa, também já atuou como presidente da Comissão Especial de Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RN.

A Medida Provisória que regulamenta o teletrabalho foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, na última sexta-feira (25/3). A MP permite a adoção do modelo híbrido por empresas, com prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa. Estabelece que a presença do trabalhador no ambiente presencial para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto. A norma prevê que trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas de home office. O teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários.

A comarca de Apodi prorrogou o prazo para seleção de estagiários remunerados de pós-graduação em Direito para o dia 29 de março (terça-feira), até às 18h. As inscrições podem ser feitas através do endereço eletrônico [email protected]. A lista definitiva dos inscritos será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 30 de março. A duração do estágio é de um ano prorrogável por mais um ano, com jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais. O estagiário receberá bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00, e auxílio-transporte, de R$ 127,60.

Durante workshop virtual da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o panorama nacional e internacional do combate ao telemarketing abusivo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, declarou que “A dignidade humana do consumidor não permite que os agentes econômicos tenham liberdade absoluta para se aproximarem dos clientes”.  O presidente ressaltou que o inciso IV do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê como direito básico a proteção contra a publicidade abusiva. Humberto Martins terminou elogiando a Anatel pela iniciativa de determinar a adoção do prefixo 0303 para chamadas de telemarketing.