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Política
Tesouro Nacional alerta para 'crise dos Estados'
Publicado: 00:00:00 - 14/11/2018 Atualizado: 10:50:10 - 14/11/2018
Na véspera da primeira reunião do presidente eleito, Jair Bolsonaro, com os novos governadores que assumirão os Estados a partir de 1.º de janeiro, o Tesouro Nacional fez um alerta contundente sobre o agravamento da crise nas finanças dos governos estaduais, em relatório divulgado nesta terça-feira, 13. Os Estados fecharam o ano passado com um déficit de R$ 20,3 bilhões em suas contas, um crescimento de R$ 12,5 bilhões em relação a 2016 - o pior resultado no triênio 2015 e 2017. No Rio Grande do Norte, apenas na Previdência, o déficit chegou a R$ 1,5 bilhão em 2017.

Divulgação
André Horta afirma que a crise exige mudanças federativas com uma nova divisão das receitas

André Horta afirma que a crise exige mudanças federativas com uma nova divisão das receitas

André Horta afirma que a crise exige "mudanças federativas com uma nova divisão das receitas"

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O quadro dramático das contas se deve ao acelerado crescimento das despesas com o pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos.

As despesas com pessoal apresentaram crescimento de R$ 25,4 bilhões entre 2016 e 2017. Uma alta de 6,7%. Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte se juntaram ao Rio Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais - no grupo de Estados com maior comprometimento das suas receitas com o pagamento de pessoal.

Em reação à crise, Jair Bolsonaro afirmou ontem que a área econômica de seu governo trabalhará pedidos de renegociação de dívida dos Estados. "Os governadores querem o mesmo que eu: dinheiro", disse Bolsonaro, que reclamou, no entanto, que o convite para a reunião não foi acertado com ele. Em Nova York, o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, confirmou que haverá um programa de socorro aos Estados, conforme antecipou o jornal "O Estado de S. Paulo" no domingo.

A situação caminha para um quadro de insustentabilidade das finanças dos Estados, admitiu o Tesouro. Ou seja, há risco de uma quebradeira se não for feita a reforma da Previdência.

Pelos dados do Tesouro, 14 Estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O campeão é Minas seguido por Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Mais da metade dos servidores aposentados nos Estados são professores ou militares, categorias que contam com regras mais benevolentes para pedir o benefício. As despesas com inativos crescerem 25% em cinco anos.

O déficit orçamentário dos Estados tem levado a atrasos de pagamentos dos fornecedores e, em casos mais graves, até mesmo dos salários dos servidores. Esses atrasos acabam promovendo o aumento da "pedalada" das despesas de um ano para outro, piorando o quadro fiscal dos Estados. É que os atrasos de pagamentos se transformam em "restos pagar", despesas reconhecidas e transferidas de um ano para outro.

O especialista em finanças públicas Guilherme Tinoco afirmou que os Estados têm se "financiado" com os fornecedores ."Um novo acordo está se mostrando inevitável. Estados mal fazem primário positivo e tem uma conta enorme de juros e amortizações para pagar."

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, disse que a crise exige mudanças federativas com uma nova divisão das receitas. Ele disse que o seu Estado fez ajuste nas despesas com pessoal, mas a Previdência é um problema que não tem solução sem a reforma tributária, que tem a maior importância.

"A progressividade que perdemos solidariza segmentos de rendas que hoje são muito menos solicitadas no sustento social", disse André Horta.

Em nota, o Estado de Mato Grosso do Sul informou que está adotando medidas de ajuste e que a despesa de pessoal está sendo permanentemente monitorada.

Para sair da crise
O Tesouro Nacional listou, no estudo divulgado ontem, uma série de medidas que podem ser adotadas pelos estados para melhorar suas contas e poderem obter, novamente, aval para garantias de empréstimos da União, ou evitarem a piora da situação fiscal.

As recomendações:

>> Suspensão de novas contratações, para permitir queda no endividamento;

>> Pagamento de precatórios, também para baixar a dívida;

>> Privatizações para abater sua dívida;

>> Aumento das alíquotas de impostos, para aumentar a arrecadação;

>> Redução de incentivos fiscais para obter receitas extras;

>> Concessões, para utilizar as receitas como alternativa para melhorar o indicador de poupança;

>> Evitar novas contratações e aumentos salariais, além de rever o número de funcionários terceirizados;

>> Medidas para conter o aumento do déficit previdenciário.



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