André Horta afirma que a crise exige “mudanças federativas com uma nova divisão das receitas”
#SAIBAMAIS#O quadro dramático das contas se deve ao acelerado crescimento das despesas com o pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos.
As despesas com pessoal apresentaram crescimento de R$ 25,4 bilhões entre 2016 e 2017. Uma alta de 6,7%. Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte se juntaram ao Rio Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais – no grupo de Estados com maior comprometimento das suas receitas com o pagamento de pessoal.
Em reação à crise, Jair Bolsonaro afirmou ontem que a área econômica de seu governo trabalhará pedidos de renegociação de dívida dos Estados. “Os governadores querem o mesmo que eu: dinheiro”, disse Bolsonaro, que reclamou, no entanto, que o convite para a reunião não foi acertado com ele. Em Nova York, o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, confirmou que haverá um programa de socorro aos Estados, conforme antecipou o jornal “O Estado de S. Paulo” no domingo.
A situação caminha para um quadro de insustentabilidade das finanças dos Estados, admitiu o Tesouro. Ou seja, há risco de uma quebradeira se não for feita a reforma da Previdência.
Pelos dados do Tesouro, 14 Estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O campeão é Minas seguido por Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Mais da metade dos servidores aposentados nos Estados são professores ou militares, categorias que contam com regras mais benevolentes para pedir o benefício. As despesas com inativos crescerem 25% em cinco anos.
O déficit orçamentário dos Estados tem levado a atrasos de pagamentos dos fornecedores e, em casos mais graves, até mesmo dos salários dos servidores. Esses atrasos acabam promovendo o aumento da “pedalada” das despesas de um ano para outro, piorando o quadro fiscal dos Estados. É que os atrasos de pagamentos se transformam em “restos pagar”, despesas reconhecidas e transferidas de um ano para outro.
O especialista em finanças públicas Guilherme Tinoco afirmou que os Estados têm se “financiado” com os fornecedores .”Um novo acordo está se mostrando inevitável. Estados mal fazem primário positivo e tem uma conta enorme de juros e amortizações para pagar.”
O Tesouro Nacional listou, no estudo divulgado ontem, uma série de medidas que podem ser adotadas pelos estados para melhorar suas contas e poderem obter, novamente, aval para garantias de empréstimos da União, ou evitarem a piora da situação fiscal.
As recomendações:
>> Suspensão de novas contratações, para permitir queda no endividamento;
>> Pagamento de precatórios, também para baixar a dívida;
>> Privatizações para abater sua dívida;
>> Aumento das alíquotas de impostos, para aumentar a arrecadação;
>> Redução de incentivos fiscais para obter receitas extras;
>> Concessões, para utilizar as receitas como alternativa para melhorar o indicador de poupança;
>> Evitar novas contratações e aumentos salariais, além de rever o número de funcionários terceirizados;
>> Medidas para conter o aumento do déficit previdenciário.
