Tesouro paga R$ 401 milhões em dívidas dos entes federados

Publicação: 2019-05-16 00:00:00 | Comentários: 0
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O Tesouro Nacional pagou, em abril, R$ 401,02 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 202,42 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do Estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 198,6 milhões do Estado do Rio de Janeiro.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quarta-feira, 15, pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um Estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Nos quatro primeiros meses deste ano, a União já quitou R$ 2,286 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,560 bilhão coube a Minas Gerais e R$ 726,06 milhões ao Estado do Rio de Janeiro.

Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de Estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o Estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o Estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 26 de abril de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro de 2019; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal (RN), que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.





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