Teste ajuste

Publicação: 2018-01-14 00:00:00 | Comentários: 0
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O pacote de ajuste fiscal do governo passará por um importante teste na terça-feira, quando os deputados estaduais voltam ao plenário, na primeira sessão da Assembleia Legislativa depois da aprovação da convocação extraordinária. A intenção dos deputados da base aliada é apreciar primeiro, em plenário, os projetos que estão há mais de um ano em tramitação na Assembleia e que, portanto, não precisariam passar pelas comissões. Se essa votação for por uma maioria ampla e se as tentativas de obstrução da oposição não impedirem a votação, ficará demonstrado que o ajuste poderá ser apreciado com agilidade.

Aprovação com mudanças
O governo do Estado confia que terá maioria, entre os deputados, para a aprovação das propostas que estão na pauta da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. Alguns deputados avaliam que os projetos, provavelmente, vão ser mesmo aprovados, pelo menos a maior parte. Mas algumas propostas inevitavelmente serão modificadas pelos parlamentares.

Extinções  O projeto de lei que trata de extinção de Secretarias e redução de comissionados foi enviado para votação na convocação extraordinária, mas acaba com apenas três cargos no governo: Secretário do Esporte e do Lazer, secretário de Apoio à Reforma Agrária e diretor geral do Departamento Estadual de Imprensa.

Inspeção do Tesouro

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, cogita apresentar uma emenda ao projeto de lei que aumenta a alíquota da contribuição previdenciária do servidor estadual. A intenção é definir alguma forma de escalonamento para que a mudança da alíquota, de 11% para 14%, não seja de forma imediata. Com o escalonamento, o impacto ficaria mais diluído.

Diálogo prévio
Aprovado o projeto de lei que autoriza a compensação nos duodécimos com aposentados e pensionistas dos Poderes, poderá haver uma redução expressiva das transferência mensais feitas atuamente para o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.

Compensação do déficit

O governo não quer apenas compensar a contribuição patronal, para cada Poder arcar com a parte correspondente aos seus servidores aposentados. O governo pretende também que o “déficit apurado” nas aposentadorias de servidores oriundos dos Poderes seja também compensado no duodécimo.

Prejuízo com saques

Provocou surpresa que o Governo do Estado tenha incluído no pacote de ajuste fiscal um projeto de lei que, aprovado pelos deputados, vai autorizar saques de recursos a vencer, que estão aplicados pelo Fundo Financeiro do Ipern. A questão é que estes recursos estão em uma modalidade de aplicação financeira com prazo definido para o resgate. A retirada antecipada tem restrições nas regras das instituições. E, mesmo se for permitido, o uso em um prazo antes do acordado, implicaria em prejuízos, porque não haveria ganho de capital. O Funfir tem perto de R$ 300 milhões nestes investimentos.

Antecedente da venda
O governo detém hoje algo próximo de 17% das ações da Potigás. A intenção é vender essa participação na companhia. Mas, antes de colocar as ações no mercado, o Estado terá algumas despesas nos preparativos para a venda, como a contratação de uma empresa que será responsável “pela avaliação e estruturação da operação de alienação das ações”. A previsão consta no projeto de lei enviado para a Assembleia.

Implicações do rebaixamento
O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (PB), disse que o rebaixamento da nota de crédito brasileira pela S&P afeta negativamente os planos eleitorais do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que cogita ser candidato à Presidência pelo PSD. "O rebaixamento afeta principalmente a campanha do Meirelles pela repercussão que isso causa e pelo delay na retomada da economia”, disse.

Alerta contra fake news
A reportagem de capa da revista Veja, que começou a circular neste fim de semana, destaca o combate aos fake news e o alcance que as notícias inverídicas têm no país. A reportagem informa que o brasileiro está mais atento para os riscos de informações falsas. Um levantamento mostra que 83% dos brasileiros temem compartilhar “lorotas da internet”. O ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva, o presidente Michel Temer e o juiz Sérgio Moro são as mais frequentes vítimas da invencionices. “O deputado Jair Bolsonaro é alvo preferencial das mentiras positivas, que engrandecem sua biografia”, destaca a Veja.

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