Paris – Aprovada na semana passada pelo parlamento, a nova lei de imigração da França será objeto de uma cruzada das organizações não-governamentais (ONGs) de defesa dos direitos humanos e das liberdades civis. A estratégia será pressionar para que o Conselho Constitucional, uma instância de juristas e políticos que deliberam sobre a constitucionalidade dos projetos de lei, reverta as decisões da Assembléia Nacional e do Senado. Ações de desobediência civil, como ocultar crianças clandestinas em solo francês, serão intensificadas pelas ONGs caso o texto entre em vigor.
O projeto de lei Hortefeux, como vem sendo chamado, foi aprovado, na noite do último dia 23, com 282 votos a favor e 235 contrários na Assembléia Nacional e por 176 prós e 136 contra no Senado. O texto inclui o controverso artigo sobre a realização de exames de DNA por membros de famílias divididas que queiram reunir-se novamente no país. A versão aprovada é a mesma homologada há uma semana por uma comissão mista de deputados e senadores e que detonou protestos no final de semana. O projeto não tem apoio de cerca de 40 deputados da UMP, o maior partido da base do presidente Nicolas Sarkozy, e do Novo Centro, membro da coalizão do governo.
Deputados democratas, verdes, socialistas e comunistas votaram pelo não. Brice Hortefeux, ministro da Imigração, da Integração Nacional e do Co-desenvolvimento, defendeu seu projeto no Palácio Bourbon, sede da assembléia. “É uma lei repleta de garantias à vida privada. Ela dará aos estrangeiros de boa-fé um direito novo que lhes permitirá dispor de um elemento de prova de sua filiação”, justificou. O artigo possibilita que um estrangeiro instalado na França demande o direito de que sua família também possa se radicar no país, desde que apresente os exames que comprovem o parentesco entre pais e filhos. Os testes serão pagos pelo governo francês. Apenas imigrantes de uma lista de países com “problemas de registro civil”, a ser definida, terão a “opção”.
Os movimentos sociais temem que os exames de DNA discriminem os imigrantes. O presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH), Jean-Pierre Dubois, disse à AE que a organização prepara argumentos legais para auxiliar o Conselho Constitucional na avaliação sobre a validade da nova lei. “Se não podemos enfrentar o projeto, porque já foi aprovado, vamos questionar sua constitucionalidade”, adiantou. “Ou aprofundaremos nossa campanha de desobediência civil, escondendo das autoridades crianças e adultos sem documentos.” Brigitte Wieser, coordenadora da Rede Educação Sem Fronteiras (RESF), de Paris, também acredita na reversão. O Conselho Constitucional tem entre seus expoentes o ex-presidente Jacques Chirac, cuja postura pública sempre foi contrária à repressão das imigrações, defendida por Sarkozy.