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Teste para quem é imigrante mobiliza a oposição francesa

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Paris – Aprovada na semana passada pelo parlamento, a nova lei  de imigração da França será objeto de uma cruzada das organizações não-governamentais  (ONGs) de defesa dos direitos humanos e das liberdades civis. A estratégia será  pressionar para que o Conselho Constitucional, uma instância de juristas e políticos  que deliberam sobre a constitucionalidade dos projetos de lei, reverta as decisões  da Assembléia Nacional e do Senado. Ações de desobediência civil, como ocultar  crianças clandestinas em solo francês, serão intensificadas pelas ONGs caso  o texto entre em vigor.

O projeto de lei Hortefeux, como vem sendo chamado, foi aprovado, na noite do último dia 23, com 282 votos  a favor e 235 contrários na Assembléia Nacional e por 176 prós e 136 contra  no Senado. O texto inclui o controverso artigo sobre a realização de exames  de DNA por membros de famílias divididas que queiram reunir-se novamente no  país. A versão aprovada é a mesma homologada há uma semana por uma comissão  mista de deputados e senadores e que detonou protestos no final de semana. O projeto não tem apoio de cerca de 40 deputados da UMP, o maior partido da  base do presidente Nicolas Sarkozy, e do Novo Centro, membro da coalizão do  governo.

Deputados democratas, verdes, socialistas e comunistas votaram pelo  não. Brice Hortefeux, ministro da Imigração, da Integração Nacional e do Co-desenvolvimento,  defendeu seu projeto no Palácio Bourbon, sede da assembléia. “É uma lei repleta  de garantias à vida privada. Ela dará aos estrangeiros de boa-fé um direito  novo que lhes permitirá dispor de um elemento de prova de sua filiação”, justificou. O artigo possibilita que um estrangeiro instalado na França demande o direito  de que sua família também possa se radicar no país, desde que apresente os exames  que comprovem o parentesco entre pais e filhos. Os testes serão pagos pelo governo  francês. Apenas imigrantes de uma lista de países com “problemas de registro  civil”, a ser definida, terão a “opção”. 

Os movimentos sociais temem que os exames de DNA discriminem os imigrantes.  O presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH), Jean-Pierre Dubois, disse à  AE que a organização prepara argumentos legais para auxiliar o Conselho Constitucional  na avaliação sobre a validade da nova lei. “Se não podemos enfrentar o projeto,  porque já foi aprovado, vamos questionar sua constitucionalidade”, adiantou.  “Ou aprofundaremos nossa campanha de desobediência civil, escondendo das autoridades  crianças e adultos sem documentos.” Brigitte Wieser, coordenadora da Rede Educação  Sem Fronteiras (RESF), de Paris, também acredita na reversão. O Conselho Constitucional  tem entre seus expoentes o ex-presidente Jacques Chirac, cuja postura pública  sempre foi contrária à repressão das imigrações, defendida por Sarkozy.

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