Felipe Galdino
repórter
O decreto provisório que implantará a unificação da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Natal deverá ser publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira da semana que vem ou, no mais, na quarta-feira, tendo de ser implantado até 15 dias após a publicação. A informação foi repassada pelo procurador geral do Município, Carlos Castim, que deve receber ainda hoje a minuta do decreto aprovada na manhã de ontem, na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
“Minha intenção é que na segunda-feira [3] o decreto já esteja de volta à Semob para que eles publiquem talvez na terça-feira [4]”, adiantou Carlos Castim. Para que o processo aconteça com celeridade, ele estuda até trabalhar no final de semana para que esteja tudo pronto na segunda-feira, como o almejado. “Vamos dar a maior urgência possível”, garantiu. O procurador receberá o texto após uma breve reunião na Semob. Ontem, ficou definido que a assessoria jurídica da pasta faria pequenas correções técnicas, apresentaria hoje à comissão e logo depois enviaria à PGM.
Há quatro meses a lei que unifica a bilhetagem eletrônica foi aprovada, mas ainda não foi implantada. No início deste mês, a comissão paritária responsável pelo decreto, enviou para análise da PGM, uma minuta com teor parecido à aprovada ontem, contudo, na ocasião faltou detalhamento quanto às regras de negócio do sistema, como bem destacou Castim à época. Após três reuniões realizadas nesta semana, em caráter emergencial a pedido do prefeito Carlos Eduardo, finalmente parecem ter definido a comercialização das passagens.
Mas mesmo com tanto tempo, as regras de negócio para a unificação definitiva da bilhetagem eletrônica ainda não foram totalmente definidas. Ontem pela manhã, a comissão aprovou apenas a minuta de decreto provisório, que terá validade por 60 dias e, em seguida, terá um novo entendimento sobre como será o plano de negócios definitivo, algo ainda não discutido. As normas só devem ser definidas mesmo a partir do dia 12 de fevereiro, quando começam as reuniões da comissão.
#SAIBAMAIS#Em relação aos dois primeiros meses de unificação, tratados como “teste”, o esboço do decreto determina, assim como era esperado, que o NatalCard continue com a comercialização das passagens, mas disponibilizando somente um tipo de crédito, que será utilizado tanto nos ônibus quanto nos alternativos. Os usuários, com o mesmo cartão, poderão usar tanto ônibus quanto alternativos, podendo inclusive fazer a chamada integração entre os dois veículos.
Para isso, os alternativos deverão readequar as máquinas leitoras dos cartões, chamadas de “get’s”, para que recebam os créditos antes voltados exclusivamente aos ônibus. “O usuário terá direito a fazer a integração entre ônibus e opcionais”, destacou a titular da Semob, Elequicina Santos.
Ainda foi aprovado que durante os primeiros meses de unificação o Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn) deverá repassar 1% de sua receita ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Natal (Seturn), que controla o NatalCard e consequentemente os custos da venda e operação do sistema.
Em números brutos, segundo o que informou José Pedro Neto – o “Pedrinho dos Alternativos” – diretor de comunicação representante dos permissionários, o percentual equivale a cerca de R$ 90 por mês para cada veículo, visto que cada alternativo arrecada R$ 9 mil mensais. Como no momento são 80 permissionários atuando na capital, são cerca de R$ 7.200 ao todo para o Seturn nesses dois meses. “Esse percentual é o que o Seturn já nos cobra atualmente para operarmos nosso sistema, então para evitar desentendimento resolvemos manter”, explicou Pedro.
