A presidência da operadora de telefonia TIM solicitou oficialmente ontem uma audiência com a governadora Rosalba Ciarlini, com a intenção, segundo apurou a TRIBUNA DO NORTE, de falar sobre “planos da empresa no estado”. O encontro aconteceria no momento em que a companhia está impedida temporariamente – por decisão da justiça – de habilitar novas linhas no mercado potiguar. Mas não deverá ser realizado, pelo menos não na data em que queriam os representantes da operadora.
A intenção da companhia seria realizar o encontro amanhã, às 15h. Em virtude de a governadora já ter compromissos agendados, a audiência não foi confirmada. A TIM foi procurada pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos feitos sobre o assunto. Também evitou falar sobre os prejuízos decorrentes da medida e se tentará mais uma vez reverter a decisão judicial no estado, depois de ter um agravo de instrumento rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na semana passada.
Líder no Rio Grande do Norte em número de clientes – com 1,22 milhões de números habilitados e 36,15% de participação no mercado – a TIM foi a terceira operadora em número de reclamações no Procon Estadual em 2010. “Foram 200, ao todo”, calcula o diretor geral do órgão, Araken Farias, afirmando que hoje o Procon começará uma série de reuniões com as operadoras para tratar da qualidade dos serviços oferecidos no estado e sobre possíveis soluções para as queixas dos usuários. “A Oi será a primeira”.
Decisão
Foi justamente alegando deficiências na prestação dos serviços da TIM no RN e na tentativa de evitar que o problema se agrave, se aumentar o número de usuários, a justiça determinou que a empresa se abstenha de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas ou códigos de acesso, bem como de proceder à implementação de portabilidades de outras operadoras para si, até que comprove a instalação e perfeito funcionamento dos equipamentos no estado. A empresa tem 30 dias para apresentar um projeto de ampliação da rede, de acordo com decisão publicada no dia 11.
A justiça fixou uma multa de R$ 100 mil para cada linha vendida ou portabilidade feita após a decisão. A aplicação da multa não é, porém, imediata. E depende do envio de denúncias ao MPF.
O procurador federal José Soares, atual responsável pelo processo, diz que o Ministério Público pode agir se receber denúncias sobre o descumprimento da decisão. “Quanto mais detalhada a denúncia melhor. Precisamos saber onde o consumidor habilitou a linha, quando e o número do telefone habilitado para poder comunicar à justiça. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail [email protected]”, diz.
O administrador Israel Felix de Lima Junior, 29, não conseguia completar ligações a contento, recebia mensagens com atraso e, quando decidiu cancelar o serviço, precisou fazer 10 protocolos. O episódio ocorreu há cerca de 10 anos. De lá para cá, ele já teve uma linha empresarial e agora tem um pré-pago da operadora. Não enfrenta problemas, mas considera acertada a decisão da justiça. “Essa decisão chega, inclusive, um pouco atrasada. Todo mundo estava vendendo linhas de qualquer forma, pra fazer volume, pra ganhar dinheiro. Se a justiça obriga a empresa a oferecer qualidade no serviço o consumidor ganha. E as outras empresas, acredito, tentam melhorar o serviço para também não sofrerem prejuízos”, opina.
O farmacêutico e administrador Marcel Lima Ribeiro Dantas, 28, também é a favor da proibição de novas habilitações de linha, enquanto não houver garantias de que o sistema suporta a demanda. “Hoje não enfrento problemas para usar o serviço, mas nada garante que no futuro não vou enfrentar”, diz ele, que é cliente da operadora há três anos.
