Publicada às 12h27
A Timemania terá sua regulamentação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, às 14h30, no Palácio do Planalto, em Brasília. O texto define as regras de aplicação da loteria que irá utilizar os escudos dos times de futebol das Séries A, B e C para as apostas.
Como contrapartida pela cedência dos escudos, os clubes poderão parcelar o pagamento de suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A loteria foi criada em setembro de 2006 e aguardava a regulamentação para começar a receber a adesão dos times. Ao todo, 80 clubes das Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro podem participar. Os clubes terão até 240 meses de prazo para parcelarem suas dívidas.
A partir da regulamentação, o Ministério dos Esportes apresentará uma lista com os clubes que podem aderir à loteria. Os contratos de adesão poderão ser firmados em até 30 dias após a publicação do decreto.
O decreto de regulamentação fixa em 60 dias o prazo para que sejam cumpridas as exigências técnicas para o início da comercialização da loteria. Participarão do ato presidentes de clubes de todo o país e representantes da Confederação dos Clubes de Futebol.
Confira a distribuição da arrecadação:
46% – para o valor dos prêmios;
22% – para os clubes que aderiram à loteria;
20% – para o custeio e manutenção do serviço;
3% – para o Ministério do Esportes, a serem distribuídos para as secretarias estaduais para projetos esportivos na rede de educação básica e superior e para ações dos clubes sociais;
3% – para o Fundo Penitenciário Nacional;
3% – para as Santas Casas de Misericórdia;
2% – Lei Agnelo/Piva;
1% – para a seguridade social.
