Política
Titular da Sesap recebe segundo indiciamento na CPI da Covid no RN
Publicado: 16:20:00 - 15/12/2021 Atualizado: 16:25:47 - 15/12/2021
Os deputados da CPI da Covid, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram nova alteração do relatório do deputado Francisco do PT para pedir o indiciamento do secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia, num segundo processo, o que se refere à aquisição em caráter de urgência de materiais para atender às necessidades referentes ao contexto do COVID-19 do Laboratório Central Dr. Almino Fernandes (LACEN/RN).

Adriano Abreu


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O relator, Francisco do PT não vislumbrou nenhuma irregularidade no processamento da aquisição, uma vez que foram seguidas as observações definidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre os entes ministeriais e o Estado do RN, segundo ele.

Porém os deputados da oposição, que são maioria na CPI apontaram "divergências grosseiras" nos pesos dos materiais adquiridos e limitação de concorrência, direcionando a contratação para empresa de interesse da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN).

"O direcionamento da contratação não foi a única ilicitude. Houve insipiência no processo de conferência da Sesap e a incapacidade da empresa de comprovação da empresa. A Sesap escolheu a seu próprio talante as empresas que gostaria que participassem do processo. Há ausência de qualquer justificativa sobre pesquisa de preço", disse o deputado Kelps Lima (SDD).

Ele apontou ainda violação do princípio da publicidade que constitui ato de improbidade da administrativa e dano ao erário que recomenda ser investigado pelo Ministério Público Estadual; contratação direta ilegal e fraude no processo de dispensa de licitação. O voto de Kelps é apresentado em conjunto com os vereadores Getúlio Rego (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB).

O relator questionou a divergência. "Se houve delito na questão do peso, porque só o secretário está sendo indiciado e não a empresa também? Se houve conluio, porque só o secretário?", frisou Francisco do PT, que tem o posicionamento seguido pelo deputado George Soares (PL).

A CPI da Covid iniciou a votação do relatório do deputado Francisco do PT nesta quarta-feira (15), dividindo-o por contrato. São 13 contratos investigados e votação será concluída amanhã.



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