A presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Judite Nunes apresentou, agora pela manhã, à Assembleia Legislativa do RN a proposta orçamentária para 2013. A PEC, que é a mesma encaminhada ao governo, traz um pedido orçamentário da ordem de R$ 887,5 milhões – o que representa um aumento de 19,61%, conforme a TRIBUNA DO NORTE antecipou em reportagem no último dia 5. A instituição pediu a ajuda dos deputados para consolidar o pedido orçamentário.
Deste montante, R$ 38 milhões serão destinados ao pagamento de precatórios relativos às ações do TJ, TRT e TRF. “Nossa Casa sempre foi receptiva e manteve uma relação cordial com os demais poderes e a comissão vai analisar a proposta para que seja adequada aos interesses do tribunal, conciliando com as condições do governo e com a boa prestação dos serviços aos cidadãos”, disse o presidente Ricardo Motta.
A desembargadora foi recebida pelo presidente da AL, Ricardo Motta, e estava com toda a equipe técnica: o desembargador Aderson Silvino, que será o próximo presidente do TJ, pelo sistema de rodízio, os juízes Guilherme Pinto e Fábio Filgueira, e a secretária de Orçamento e Finanças, Liliana Borges. A presidente justificou que o acréscimo é para atender prioridades inadiáveis, como suprir a necessidade de modernização do tribunal, com a criação das comarcas virtuais, dando mais celeridade aos processos e atendendo exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Outra prioridade é a realização de concursos públicos para provimento do cargo de juiz e de servidores, há uma grande demanda”, disse a presidente do TJ. O terceiro concurso, já em andamento, é o de notariais, com provas previstas para outubro. Atualmente, existem quase 100 vagas para juiz e 997 para servidores, cujos últimos concursos, já expirados, foram realizados há sete e nove anos, respectivamente. “Com as promoções, os juízes vão se afastando do interior e se deslocando para Natal, gerando uma grande demanda nas outras cidades”, disse o desembargador Aderson Silvino, que será o próximo presidente do tribunal.
O Legislativo ainda aguarda que o Governo do Estado encaminhe a mensagem com a proposta do Orçamento geral do Estado (OGE) 2013. O prazo é até o dia 15 deste mês. Perante os deputados, a desembargadora Judite Nunes ressaltou que entrega a proposta “com muita parcimônia, com disposição para conversar e chegar a um denominador comum”.
O deputado José Dias (PSD) que será o relator do OGE 2013 afirmou que o papel da CFF será de mediadora. “Vamos mediar para encontrarmos uma solução justa, razoável e possível”, afirmou Dias. Ele lamentou que até agora o governo não tenha feito qualquer contato com a CFF, ou mesmo com a presidência da Casa, para tratar sobre o Orçamento 2013. “É como disse na reunião com o TJ, atualmente estamos num vôo cego”.
Atualizada às 13h54
