TJ bloqueia R$ 26 milhões do Estado

Publicação: 2018-04-04 00:00:00 | Comentários: 0
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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Expedito Ferreira de Souza, determinou o bloqueio de R$ 26.061.253,42 da conta única do Governo do Estado para o pagamento de precatórios devidos  a Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. A decisão foi assinada nesta terça-feira (3), após cobrança por parte de comissão que atua na gestão dos precatórios no Estado. Do valor bloqueado, 12,83% serão destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (R$ 3,340 milhões); 0,57% para o Tribunal Regional Federal da 5º Região (R$ 148,5 mil) e 86,60% pagos pelo TJRN aos credores do Estado, o que representa R$ 22,5 milhões.

O desembargador Expedito Ferreira determinou o bloqueio atendendo à solicitação da Comissão que atua na gestão de precatórios
O desembargador Expedito Ferreira determinou o bloqueio atendendo à solicitação da Comissão que atua na gestão de precatórios

O governo ainda não tinha sido intimado até a tarde de ontem sobre a decisão, de acordo com o procurador geral adjunto, João Carlos Coque. O procurador reconheceu os débitos relativos a precatórios, mas destacou que o Estado vem negociando as dívidas. “O bloqueio onera bastante as contas do Estado, complica. Mas estamos conseguindo trazer mais para perto os pagamentos”, disse João Carlos Coque.

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Em audiência realizada no dia 19 de março, que teve a participação de representantes da Justiça do Trabalho e da Divisão de Precatórios do TJRN, o juiz auxiliar da Presidência do TJ, João Afonso Morais Pordeus, informou que a inadimplência do Governo do Estado referente aos repasses de valores dos precatórios era superior a R$ 105,1 milhões, sendo R$ 26 milhões do orçamento de 2016.

Sobre o caso já havia processo administrativo tramitando na Justiça potiguar, referente à dívida de R$ 26 milhões, e também uma decisão determinando o sequestro do valor das contas do Estado. Por isso, a comissão de magistrados e servidores do Judiciários encaminhou ofício ao presidente do TJRN, solicitando o cumprimento da decisão, sequestrando o valor referente às parcelas atrasadas do exercício de 2016.

Procurador geral adjunto, João Coque, disse que o bloqueio “onera bastante as contas do Estado”
Procurador geral adjunto, João Coque, disse que o bloqueio “onera bastante as contas do Estado”

Em uma audiência realizada no dia 13 de março, o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, informou que o Estado não fez os repasses devido à redução de receitas em 2017, comparadas ao ano de 2014, que foi de 5,25%, enquanto o aumento do déficit previdenciário saltou 160%. Apesar disso, a determinação para o bloqueio dos recursos foi mantida.

Além da decisão de solicitar que o TJRN cumprisse a decisão administrativa para o bloqueio dos R$ 26 milhões, a comissão deliberou que, caso não ocorresse o sequestro do valor em 30 dias, o TRF5 e TRT21 entrasse com representação contra o desembargador Expedito Ferreira junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, alternativamente, com um pedido de intervenção no Estado. No entanto, o presidente do TJRN cumpriu a determinação antes dos 30 dias.

Expedito Ferreira efetivou o sequestro dos R$ 26 milhões, determinando que o bloqueio seja feito via bacenjud (sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias), transferindo os recursos diretamente para a contra de precatórios vinculada ao Estado.

O TJRN informou, por meio da assessoria de imprensa, que tem buscado uma solução para regularizar os repasses estaduais atrasados, sem deixar de levar em consideração a crise econômico-financeira enfrentada pelo Estado nos últimos anos. “Apesar disso, em 2017 foram pagos apenas no TJRN em torno de R$ 73 milhões a mais de mil credores do Estado”.

O Tribunal ainda informou que nos anos de 2016 e 2017, o TJRN repassou R$ 13,8 milhões para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e R$ 520 mil para o TRF5, para o pagamento de precatórios da responsabilidade dessas instituições.

Números
R$ 26
milhões é o valor bloqueado na conta única do Estado pela justiça estadual para pagamento de precatórios.

Detalhamento
12,83% serão destinados ao TRT/RN (R$ 3,340 milhões);

0,57% para o Tribunal Regional Federal da 5º Região (R$ 148,5 mil);

86,60% para o TJRN (R$ 22,5 milhões);

R$ 105.115.011,26  é a dívida total acumulada entre 2016 e 2018;

R$ 26.061.233,41 refere-se à divida de 2016;

R$ 62.257.396,21 referem-se a dívida de 2017;

R$ 16.796.341,64 refere-se a janeiro e fevereiro/2018;

R$ 80 milhões é a divida do Estado somente com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região entre 2011 e 2018;

340 é o total de processos incluídos na dívida do Estado com o TRT.

Dívida com o TRT da 21ª Região 
2011 – R$ 9.665.075,12 (26 processos)
2012 – R$ 2.217.194,19 (15 processos)
2013 – R$ 4.041.434,15 (14 processos)
2014 – R$ 23.350.343,81 (39 processos)
2015 – R$ 11.795.731,69 (37 processos)
2016 – R$ 1.820.643,44 (37 processos)
2017 – R$ 9.217.503,58 (80 processos)
2018 – R% 18.212.686,79 (92 processos).


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