TJ determina retorno dos professores de Natal às salas de aula

Publicação: 2018-05-15 00:00:00 | Comentários: 0
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que os professores e educadores infantis do município de Natal retornem ao trabalho em até 24 horas. A decisão é do desembargador Gilson Barbosa, que não declarou a ilegalidade da greve, mas estipulou uma multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil.

Parte das escolas municipais de Natal está sem aulas desde 21 de março, quando a greve começou
Parte das escolas municipais de Natal está sem aulas desde 21 de março, quando a greve começou

Fátima Cardoso, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-RN), afirmou que a entidade ainda não foi notificada sobre a decisão, mas que ela já era esperada. Segundo ela, o trabalho não será retomado nesta terça-feira (15). A categoria tem uma assembleia marcada para a manhã de quarta-feira (16), onde, segundo ela, a decisão judicial não irá interferir na deliberação.

A greve da categoria foi iniciada no dia 21 de março deste ano. Entre as reivindicações estão o aumento de 6,817% retroativo a janeiro; unificação de carreiras; concessão de vale-cultura; vale-transporte; vale-alimentação; 45 dias de férias para coordenadores pedagógicos, servidores readaptados e cedidos para mandado classista; reajuste imediato de 10% que teria sido negociado em 2013; flexibilidade de carga horária em 20, 24, 30 e 40 horas dando direito de escolha ao professor; transformar os percentuais de gratificação de mestrado e doutorado em níveis remuneratórios.

De acordo com o Município do Natal, o vencimento do professor municipal é 31% maior que o vencimento nacional e que esse tem sido reajustado, nos últimos tempos, em patamar igualmente maior que a medida nacional. Segundo a Prefeitura, 95% da categoria aderiu ao movimento grevista, deixando mais de 21 mil crianças sem aulas.

Em sua decisão, o desembargador Gilson Barbosa considerou o tempo em que a categoria está em greve e o impasse nas negociações.  O magistrado considerou que, conquanto o sindicato tenha cumprido parte das formalidades para a deflagração do movimento, tais como a expedição de ofícios e a realização de assembleias deliberativas com a categoria, não existe controvérsia acerca do não cumprimento da reserva de servidores para a continuidade dos serviços.

Mesmo assim, entendeu que esse não seria o momento de declaração de ilegalidade da greve, ainda que em exame superficial, até pela circunstância do serviço de Educação não constar do rol do artigo 10 da Lei Federal nº 7.783/1989. Por outro lado, entendeu pela necessidade do retorno dos servidores às suas atividades diárias. “Exatamente por essa conclusão, forçoso reconhecer a existência de prejuízo aos milhares de estudantes que estão sem o acesso ao aprendizado de curvatura fundamental, cuja paralisação por tempo indeterminado poderá e deverá prejudicar o ano letivo”, observou o desembargador Gilson Barbosa.


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