Depois de quatro meses de discussão e resistência para permanecerem no cargo, os casos de nepotismo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte serão encerrados hoje, com a publicação das últimas 12 exonerações, referentes a parentes de diretores de seções. Na edição de ontem do Diário Oficial, 113 cargos comissionados foram exonerados em um ato único do presidente da Corte, desembargador Amaury Moura. Na exoneração, ele escreve que o ato é retroativo a 14 de fevereiro.
Em entrevista publicada ontem na TRIBUNA DO NORTE, o presidente do TJ disse que ainda serão definidos os critérios de nomeação para os cargos vagos. “Os cargos continuam de livre escolha, porque a Constituição diz. E fala que ressalva os cargos em comissão de que não depende de concurso público, apesar de não dizer que parentes eram proibidos. Vamos fazer estudo sobre isso.”
Na entrevista, o desembargador Amaury Moura comentou que não acredita que os ocupantes de cargos comissionados exonerados recorrerão à Justiça usando como argumento a lei complementar estadual 05/2005, que assegurava a preservação dos cargos ocupados por parentes.
Mesmo com as exonerações do Tribunal de Justiça, ainda há uma discussão sobre nepotismo no Judiciário do Rio Grande do Norte. No Tribunal Regional Eleitoral estão ocupando cargo comissionado a irmã do presidente do TJ, desembargador Amaury Moura, o cunhado do desembargador Caio Alencar e a esposa do desembargador Armando Ferreira. Ontem, o assessor da presidência do TRE, André Barbosa, informou que o presidente da Corte, desembargador Dúbel Cosme, aguardará a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal para tomar uma posição.
Fábio Santos quer apuração
Integrante do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular e do Observatório da Justiça e Cidadania, Padre Fábio Santos entregou ontem uma representação ao procurador geral de Justiça, José Alves. A representação será encaminhada para assessoria jurídica do Ministério Público e, em seguida, deverá ir para Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Na representação, Fábio Santos pede uma apuração sobre possíveis casos de nepotismo no Executivo e Legislativo. “Espero que o Ministério Público instaure uma ação civil pública para investigar”, comentou.
