TJ pagou até R$ 211 mil em retroativo

Publicação: 2017-11-24 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pagou, em outubro, cerca de R$ 40 milhões a 22 desembargadores e 195 juízes, referentes a retroativos do auxílio-moradia. Os maiores valores pagos, individualmente, foram aos desembargadores. Nove deles receberam cerca de R$ 211,7 mil; três receberam entre R$ 205,9 mil e R$ 210,2 mil; seis ganharam entre R$ 196,4 mil e R$ 131,2 mil; e quatro receberam entre R$ 50,6 mil e R$ 11,4 mil. O atual presidente do TJRN, Expedito Ferreira de Souza, e o ex-presidente Claudio Santos,  estão entre os que receberam o maior valor: R$ 211.798,84. No caso dos juízes, os valores variaram, entre 194,1 mil e R$ 26,1 mil.  Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do TJRN. Cada magistrado recebe regularmente R$ 4.380 por mês como auxílio-moradia, de acordo com o Tribunal de Justiça. Só não tem direito, aqueles que residem em moradias oficiais.

Em auditoria do TCE, Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz foram requeridos a devolver R$ 5,4 milhões e R$ 3 milhões, respectivamente
Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Cruz, condenados por fraudes na Divisão de Precatórios do TJRN, estão entre os beneficiados

Entre os beneficiados estão os desembargadores aposentados Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares da Cruz, condenados por fraudes na Divisão de Precatórios do TJRN. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do TJRN. Aposentados compulsoriamente em 2013 por decisão do Conselho Nacional de Justiça, os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz receberam R$ 158 mil e R$ 178 mil, respectivamente. Os dois ex-desembargadores são investigados por suposto envolvimento no esquema que desviou cerca de R$ 14 milhões da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, alvo da Operação Judas. Em outubro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz paguem quase R$ 1 milhão em multa.

No começo de novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, suspendeu, de forma liminar, a decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a devolução do dinheiro, retroativos ao período entre 2009-2014. O retroativo referente ao benefício foi dividido em duas folhas de pagamento, cujo valores foram creditados no dia 2 de outubro.

Regulamentação
No começo deste mês, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia legislativa um projeto de lei que pede alterações na norma sobre auxílio-moradia para que o benefício seja estendido aos juízes que moram no município de Natal.


Os benefícios concedidos aos magistrados, além de seus salários, estão especificados no artigo 107 da Lei Complementar nº165 de 1999. No que diz respeito ao auxílio-moradia, a lei afirma que a  "ajuda de custo, para moradia, nas Comarcas em que não houver residência oficial para o Juiz, exceto na Capital".

O projeto enviado pelo Tribunal de Justiça pede que a exceção para os que residem na capital  seja retirada da lei. Dessa forma, o benefício seria a destinado a todos os magistrados nas comarcas em que não houver moradia oficial para juiz, mas não existem residências oficiais no Estado.

A mudança na Lei Complementar, no entanto, não deve impactar nas despesas do Tribunal de Justiça do RN, pois os magistrados que vivem em Natal já recebem o auxílio com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou o auxílio para todo os juízes do Brasil a partir de 2014.

Nota
O Tribunal de Justiça do RN explicou quanto ao projeto de lei que “Nada muda porque o regramento que estabelece as verbas mínimas de recebimento dos magistrados, Lei Complementar Federal 35/79, art. 65 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), já prevê a ajuda de custo para moradia a magistrados que não tenham residência oficial na comarca em que trabalham” e que “têm direito à ajuda de custo aqueles que não tenham residência oficial na comarca na qual trabalham, pois apenas 12 comarcas no Estado têm residência oficial para magistrado”.

Raio-x dos retroativos
22
desembargadores receberam auxílio-moradia retroativo ao período de 2009 e 2017;

7
deles são aposentados;

195
juízes foram beneficiados;

7
são aposentados;

R$ 39.548.370,68
foram pagos no total

Entre os desembargadores
R$ 211.798,84 foi o maior valor pago
R$ 11.430,90 foi o menor valor pago

Entre os juízes
R$ 194.137,91 foi o maior valor pago
R$ 26.125,13 foi o menor valor pago

Valores pagos a desembargadores
Aderson Silvino de Souza (aposentado)          R$ 211.798,84
Amaury de Souza Sobrinho                            R$ 211.798,84
Amilcar Maia                                                  R$ 211.798,84
Armando da Costa Ferreira (aposentado)        R$ 50.628,89
Caio Otávio Regalado de Alencar (aposentado)    R$ 131.268,39
Cláudio Manoel de Amorim Santos                R$ 211.798,84
Cornélio Alves de Azevedo Neto                    R$ 194.137,91
Cristóvam Praxerdes (aposentado)                R$ 26.775,86
Dilermando Mota Pereira                               R$ 210.278,52
Expedito Ferreira de Souza                            R$ 211.798,84
Francisco Saraiva Dantas Sobrinho                R$ 211.798,84
Gilson Barbosa de Albuquerque                     R$ 195.649,55
Glauber Antonio Nunes Rego                         R$ 36.965,11
Ibanez Monteiro da Silva                                R$ 196.496,99
João Batista Rodrigues Rebouças                   R$ 211.798,84
Judite de Miranda Monte Nunes                     R$ 211.798,84
Maria Célia Alves Smith (aposentado)             R$ 11.430,90
Maria Zeneide Bezerra                                    R$ 205.958,79
Osvaldo Soares da Cruz (aposentado)             R$ 178.208,01
Rafael Godeiro Sobrinho (aposentado)            R$ 158.047,35
Virgílio Fernandes de Macedo Júnior               R$ 208.317,72
Vivaldo Otávio Pinheiro                                   R$ 211.798,84

Fonte: Portal da Transparência/TJRN


continuar lendo



Deixe seu comentário!

Comentários