O Tribunal de Justiça do Estado quer oferecer a mais de 1.200 potiguares a oportunidade de trocar a espera incerta de uma decisão judicial, por uma solução tomada em poucos minutos. Para isso, reservou o dia 8 de dezembro à realização do “Movimento Nacional da Conciliação”, no qual processos de cobrança, execução, cíveis e de família poderão ser resolvidos rapidamente através de acordos com algumas empresas de telefonia, bancos, planos de saúde, concessionária de energia e cartões de crédito, que firmaram parceria para a realização do “mutirão”.
“Precisamos disseminar a cultura da conciliação e do acordo”, ressaltou a secretária de Comunicação Social do TJ, Patrícia Ferreira. Segundo ela, 1.210 é o número de cidadãos com pendências nos juizados especiais que receberão uma intimação para participar do Dia Nacional da Conciliação, mas esse número deve ser acrescido com os envolvidos em processos cíveis e de família que irão participar de audiências na Justiça Comum, além dos que serão contemplados com a mesma oportunidade no tocante às demandas junto ao Tribunal Regional do Trabalho.
O benefício da conciliação não será oferecido apenas aos que já ingressaram contra alguma das empresas parceiras, mas também a quem está na iminência de dar entrada em uma ação. Dentre as já inscritas estão as operadores de telefonia celular TIM, OI e Claro; a Telemar; a Cosern; o Unibanco (Hipercard, Unicard e Fininvest); o ABN (Aymoré, Banco Real e Banco Sudameris); Credicard; IBI; Itaucard; Saúde Excelsior; Amil e Hapvida.
As audiências irão ocorrer em Natal, Mossoró, Parnamirím, São Gonçalo e Ceará-Mirím. Na capital, são esperadas 350 conciliações no Juizado Especial Central (JEC), 150 no JEC da Zona Norte, 50 no juizado das microempresas, 50 no de trânsito, 50 no JEC de Ponta Negra, 50 no Alecrim, 50 na Farn e 50 na UNP. Em Mossoró devem ocorrer 150, em Parnamirim 100, São Gonçalo 50 e Ceará Mirim 60.
O Dia da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e ocorre na mesma data em que é comemorado o Dia da Justiça. Para garantir o sucesso do movimento, está sendo desenvolvido um plano de divulgação com o título “Conciliar é legal”. Além de criar uma Câmara de Conciliação no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, o objetivo é diminuir o volume de processos em tramitação e garantir mais rapidez e eficiência às demandas dos cidadãos.
Dúvidas sobre conciliação
• O que é?
Um meio de resolução de conflitos no qual as partes confiam ao conciliador a função de orientá-las na construção de um acordo.
• Quais os objetivos?
Diminuir o tempo de duração do litígio. Permitir a solução de conflitos por meio de procedimentos formais e simplificados. Reduzir a quantidade de processos no Judiciário e criar uma mentalidade de pacificação social.
• Quais conflitos podem ser solucionados?
As ações de competência dos Juizados Especiais e outras demandas que admitam o acordo entre as partes, tanto no curso do processo, quanto antes de sua instauração.
• Quais os tipos de conciliação?
Processual – quando a demanda já está instaurada. Neste caso, o procedimento é iniciado pelo magistrado ou por requerimento do interessado, com a designação da audiência e a intimação das partes para o comparecimento.
Pré-processual, ou informal – Acontece antes do processo ser instaurado. Nela, o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou juízes.
