TJ/RN cumpre duas das seis metas

Publicação: 2017-03-19 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
Na tentativa de tornar o judiciário mais eficiente, o  Conselho Nacional de Justiça estabelece metas anuais. No mais recente relatório, das seis metas relacionadas ao primeiro grau da justiça comum, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não enviou informação sobre duas delas e não conseguiu atingir outras duas. Para alcançar a meta 1, é preciso julgar mais processos do que a quantidade de ações novas que chegam aos juízes. Com o cumprimento de 77,7% da meta 1, a justiça estadual potiguar ficou em antepenúltimo dentre todos os Estados brasileiros e Distrito Federal.

As conciliações são uma unanimidade quando o assunto é resolver disputas que se arrastariam por anos na justiça. Mas no Rio Grande do Norte nenhum percentual da meta 3 relacionada às conciliações foi atingida. O objetivo é aumentar o número percentual de conciliações em comparação com o ano anterior. A justiça estadual de outras oito unidades da federação ficaram na mesma situação. 
No Rio Grande do Norte, 94% dos processos estão na primeira instância
Além disso, o presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RN afirma que  parte dos conciliadores da justiça estadual não têm boa desenvoltura. “A audiência conduzida por um magistrado que tem perfil e interesse conciliador, funciona. Audiências com conciliadores que não estão bem preparados para isso, apenas sentam e deixam as partes se digladiando, não resolve”, observou Franklin Santos.

A juíza coordenadora do Núcleo de Governança Estratégica do TJ/RN rebate. “Para ser conciliador não necessariamente precisa ser do Judiciário. Houve  treinamentos ano passado. Houve uma reunião do CNJ sobre treinamento de conciliação, que é altamente exigente. Exige inúmeras horas de sala de aula e inúmeras horas na prática”, disse Patrícia Gondim. Ela reconhece o número reduzido de pessoas com essa titulação no RN. A meta 3 também visa impulsionar o trabalho dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSCs), que só começaram a ser implantados fora da capital do Estado na gestão anterior.

Sobre a Meta 1, Gondim disse que é muito difícil de ser atingida e citou exemplo das dificuldades. “Nas áreas de execução fiscal, o Estado e o município ajuizam [ações] em lote. Teve um ano que uma vara estava cumprindo a meta 1, mas quando chegou no final de dezembro, foram ajuizadas 10 mil ações de uma só vez”, contou.

O TJ/RN não enviou informações sobre a meta 2 (julgar processos antigos) e meta 6 (julgar ações coletivas de determinado período) no primeiro grau. Da meta 4 (julgar ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública), o TJ/RN conseguiu superá-la em 32%. Também conseguiu cumpriu toda a meta 7, correspondente à prioridade aos recursos repetitivos e aos maiores litigantes. O mais recente relatório de metas do CNJ foi divulgado ano passado. Em outro relatório (Justiça em Números), o órgão de controle interno do Judiciário brasileiro avalia o tempo de tramitação dos processos em seis categorias. Sobre a justiça potiguar, só há informações completas sobre o tempo de tramitação nos juizados especiais: pouco mais de um ano. Esses juízos foram planejados para serem mais céleres.

Empresário aguarda por penhora há dois anos


O empresário do setor imobiliário Daniel Aran espera por uma penhora por quase dois anos. “O juiz já tinha demorado bastante e finalmente, depois de muito e muito tempo, veio a penhora. É uma coisa incompreensível”, relatou. Uruguaio, o empresário está no Rio Grande do Norte desde 2001. Em 2009, ele decidiu  investir num empreendimento imobiliário junto com outra empresa. Depois de entregue o empreendimento aos clientes, a empresa parceira se negou a passar o retorno financeiro a Daniel.

O caso foi para a justiça potiguar. As partes  chegaram até a fazer um acordo, mas a empresa devedora descumpriu. Depois  de seis anos tramitando, o juiz determinou a penhora dos bens da empresa devedora para pagar a dívida de cerca de R$ 1,5 milhão. Aí o processo caiu no vale das ações judiciais que aguardam cumprimento. Para se ter ideia da sobrecarga de trabalho nas secretarias judiciárias, na vara cível onde a ação tramita havia 957 processos para cada um dos cinco servidores efetivos em 2015, ano da mais recente correição. De 2011 para 2015 houve um crescimento de 94% na quantidade de ações judiciais nesse juízo, de 2.967 para 5.742.

O receio do empresário é não receber mais o dinheiro, já que a devedora não tem mais saúde financeira. “A extrema morosidade é um dos maiores problemas para o crescimento do Brasil e do Estado. Essa lentidão só estimula quem age de má fé e o investimento no Estado e no Brasil”, comentou. Na avaliação de Aran, essa deficiência da justiça resulta em mais desemprego. Isso porque o dinheiro que ele receberia seria usado em outro investimento segundo ele. Essa não foi a primeira vez que o empresário experimentou a morosidade judicial. Em outro processo na comarca de Canguaretama, Daniel Aran teve que esperar nove anos por uma sentença de primeira instância.

Mais de 90% dos processos estão no primeiro grau


No RN, 94% dos processos estão na primeira instância. Para dar conta deles, 89% dos servidores da justiça estadual estão no primeiro grau. Para tentar balancear esse número em todo Brasil,  o CNJ determinou a redistribuição de funcionários, em todo Brasil, desde o ano passado. No entanto, o TJRN ainda não tem um plano de trabalho para isso e pediu mais prazo para fazê-lo.  “O CNJ já realizou um levantamento em todo Brasil e identificou que no RN há necessidade de que quase uma centena de servidores seja redistribuído do 2º para o 1º grau de jurisdição”, lembrou Cleofas Coelho, presidente da Associação de Magistrados do RN.  A coordenadora de Governança Estratégica do TJRN é cética quanto a eficácia desse medida para melhorar a tramitação de processos na primeira instância. “A gente está com um déficit tão grande de servidores que não sei se o que vai tirar daqui para ir para lá, vai ajudar. A primeira instância é muito grande, mas a segunda instância é só aqui”, opinou. Ela informou que uma comissão estuda essa questão. Por enquanto, um TAC impede concurso público.

O presidente da Amarn ressaltou que a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau abrange áreas como infraestrutura, tecnologia da informação, orçamento e finanças. “Esse não é um problema cuja solução encontra-se no Judiciário, mas sim um problema legislativo, com o número excessivo de recursos e inúmeras possibilidades de se recorrer; um problema de governo, pois as agências reguladores não têm feito com eficiência o papel de regular as relações de consumo de telefonia, saúde, viagens etc; bem como de uma cultura de litigância, ou seja, as pessoas não vêm seus problemas resolvidos administrativamente e têm buscado o Poder Judiciário, que tem se tornado a única instituição capaz de solucionar esses problemas”.  Para o presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RN, a marcha lenta atrapalha os advogados. “Tem muito advogado que sobrevive do resultado da causa, aqueles com militância focada em juizado. Geralmente são causas de valor mais baixo. O advogado não cobra para entrar com o processo, mas cobra um percentual do que o cliente ganhar. A demora nesse trâmite acaba prejudicando o advogado”, disse Franklin Santos.   “Às vezes, o detentor do direito morre, o devedor some ou deixa de ter patrimônio”, acrescentou.

Advogado clama por condicional há dois meses


O advogado Fernandes Braga usou um perfil em uma mídia social para suplicar aos deuses de todos os credos a autorização da liberdade condicional para um cliente que, há dois meses, está apto a receber o benefício. O homem foi condenado há nove anos por roubo. Ele cumpriu parte da pena em regime fechado e, no momento, está no semiaberto, em que é obrigado a dormir todas as noites no Complexo Penal João Chaves.  O conjunto de unidades prisionais é um dos mais superlotados. Na capital, alguns presos do semiaberto são monitorados 24 horas do dia com tornozeleiras eletrônicos. O equipamento substitui a obrigação de voltar todas as noites para uma unidade prisional, mas o cliente de Fernandes não recebeu o equipamento. Desde início de janeiro, ele já estava apto para a liberdade condicional, mas ainda falta o despacho do juiz responsável pelo caso. “Tive casos de passar seis meses para ser apreciação. Isso é um absurdo”.

Mecânico e ex-mulher esperam por R$ 30 mil há dois anos


O mecânico George Leopoldino  dos Santos, 51 anos, espera há 16 anos para receber uma indenização por dano moral a partir de uma ação ajuizada em 17 de julho de 2001 na Comarca de Ceará-Mirim. A decisão em primeira instância ocorreu em novembro de 2015, mas até hoje ele não recebeu os R$ 30 mil aos quais o juiz sentenciou o médico.   

Sua mulher foi anestesiada por um médico não especializado durante um parto em 1994. A criança nasceu bem, mas a mãe ficou um ano sem andar e nem falar. Ainda hoje, ela tem sequelas do procedimento mal feito e precisa tomar remédios. O médico foi julgado culpado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte ainda em 1998. Com a condenação no Cremern, o mecânico foi à justiça. Esperando por uma sentença 12 anos depois de iniciado o processo, ele resolveu denunciar o caso a Corregedoria do TJ/RN. “Nossa vida virou de pernas pra o ar. Minha mulher era jovem, tinha uma vida toda pela frente, e achamos que o mínimo seria buscar nesse caminho uma decisão para punir o culpado. Nunca imaginamos que a gente tinha que esperar até 2015 por uma decisão. Aí, quando ela ocorre, e a gente ganha o direito à indenização, ela simplesmente não é cumprida”, afirmou George.    O casal separou-se, mas George ainda ajuda a família da ex-mulher. “A vida dele [o médico] seguiu, e a nossa foi para o fundo do poço. Meus filhos perderam o direito de ter uma mãe, e eu todos os planos que fizemos juntos”, ressentiu-se George dos Santos.

continuar lendo



Deixe seu comentário!

Comentários