O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manifestou, por intermédio da assessoria de imprensa, que vê com “naturalidade” a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal. Mas lembrou, contudo, que esta não é uma decisão definitiva e que vai aguardar o julgamento do mérito.
Em um artigo publicano na edição de terça-feira (9), na TRIBUNA DO NORTE, o presidente do TJ/RN, desembargador Aderson Silvino, enfatizou que a Justiça estadual “não pode ser apresentada como motivadora do desequilíbrio financeiro no qual o Executivo afirma ter-se mergulhado o Estado”.
“O orçamento do Tribunal de Justiça do RN serve à manutenção de 65 Comarcas distribuídas por todas as regiões geográficas do estado, e de 223 Varas, e ao pagamento dos salários de quase 4 mil servidores que trabalham diuturnamente na prestação jurisdicional”, ressaltou ele. Segundo o desembargador, os recursos servem ainda para arcar com investimentos que garantem a atualização tecnológica necessária para a virtualização da Justiça. Os valores subsidiários dessas despesas, frisou ele, representam 5,6% do Orçamento Geral do Estado.
Em números absolutos, destacou ainda o presidente do TJ/RN, o custeio da instituição no ano de 2012 representou 1,03% da receita realizada do Estado no mesmo período. “Em 2013, até o momento, o custeio do TJRN chega a 0,57% da receita realizada”, disse ele. E completou: “são números insignificantes diante da receita realizada pelo Estado, e que não contribuem para o propalado quadro de crise financeira, mesmo diante dos sucessivos registros de crescimento da arrecadação tributária”.
