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TJRN aluga área para guardar os carros apreendidos

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Carros e motos acumulados, em aparência de abandono, nas  ruas e calçadas. Este é um cenário comum, até então, nas  delegacias da Polícia Civil que abrigam carros apreendidos em ações policiais. Para desafogar as unidades, e guardar em melhores condições os veículos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte alugou um terreno na Grande Natal, exclusivamente para guardar os veículos que estão envolvidos em ações judiciais na Comarca de Natal.

Em uso desde abril deste ano, o espaço possui hoje 34 carros. Todos eles vindos de seis delegacias – as cinco unidades especializadas e a distrital 2° DP. O terreno, em endereço não informado pelo TJRN por razões de segurança, tem capacidade para abrigar, aproximadamente, 200 veículos.

#SAIBAMAIS#Segundo Coronel Joselito Paiva, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, até o momento não há informação de novas demandas de veículos para o local, mas fica à disponibilidade se enquadrado no requisito de estar envolvido em processo judicial. Pode receber um veículo, também, que esteja com processo judicial ocorrendo em comarca que não possua depósito com capacidade para guardar veículos.

Existem mais depósitos no Estado, que alguns tem veículos judicializados, além de outros bens. No entanto, este terreno recentemente comprado é o único com uso exclusivo. É previsto legalmente que os bens envolvidos em processos fiquem sob custódia da Justiça, e não mais da corporação que o apreendeu.

O juiz e diretor do foro da Comarca de Natal, Madson Ottoni, explica que “nos casos de condenação do acusado, o carro pode ir a leilão e o valor é revertido ao Fundo de Aparelhamento do Judiciário (FAJ)”. Em casos de envolvimento com tráfico de drogas o valor é destinado à Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça. Caso seja inocentado, o veículo pode voltar ao proprietário, desde que se entre com pedido no Judiciário.

Em relação aos que não têm mais serventia, esses podem ser vendidos no peso como ferro velho (após o Departamento Estadual de Trânsito – Detran retirar o chassi para impedir que o veículo volte a circular), além da possibilidade de a Polícia requerer o uso como viatura descaracterizada, caso não haja irregularidades.

Quando o veículo é roubado e tem seguro, é devolvido à empresa que arcou com o ressarcimento do cliente, mas quando não há seguro, Ottoni conta que cabe à Polícia, quando localiza o veículo, procurar o proprietário utilizando informações do boletim de ocorrência. Caso o dono não seja encontrado ou não tenha B.O., o veículo é destinado ao depósito. Porém, o juiz afirma que desde, quando assumiu a diretoria da Comarca – e consequentemente o depósito da Comarca de Natal e o arquivo –, há dois anos, nenhum caso deste tipo chegou ao local.

Desde quando foi criado o espaço exclusivo para veículos, o que estava pendente no depósito da Comarca foi levado para o terreno, na Grande Natal. Hoje, Madson Ottoni conta que estão cerca de 40 motos e 20 carros no espaço o qual é responsável, que não foram transferidos por estarem prestes a serem leiloados. A demanda que chega, desde então, é direcionada para o espaço só para veículos.

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