O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está avaliando a possibilidade da agregação de dez comarcas no interior do estado. As circunscrições judiciárias que serão extintas e posteriormente unidas a outras cidades são: São João do Sabugi será agregada à Caicó; Almino Afonso vincula-se a Patu; Arêz vai para Goianinha; Cruzeta une-se a Acari; Pedro Velho vai para Canguaretama; Portalegre à Pau dos Ferros; Santana do Matos a Lajes; São Bento do Norte à João Câmara; São Tomé à São Paulo do Potengi e Upanema à Campo Grande. A pauta já foi apresentada aos desembargadores, mas não tem data para ser votada.
O Tribunal de Justiça agregou em agosto do ano passado oito comarcas
do interior, atendendo a resolução do CNJ para reduzir custos
#SAIBAMAIS#Os critérios para as escolhas das cidades que deixam de ter representações do Tribunal de Justiça são diversos, entre eles, a população mínima nos termos aquilatados pelo IBGE; número mínimo de eleitores; volume de processos que justifique o funcionamento em uma comarca; e condições materiais para o funcionamento da Justiça no município.
Aliado a isso, a medida visa atender a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca reduzir custos com manutenção de prédios e o principal: “a otimização na prestação do atendimento da Justiça aos cidadãos, com aumento de produtividade e celeridade nos julgamentos”, explica o TJRN, por meio da assessoria de imprensa. Em média, uma comarca custa aos cofres públicos R$ 1,2 milhão/ano.
O projeto de junção das comarcas já teve uma resolução aprovada em agosto do ano passado, quando oito comarcas foram agregadas no interior do estado. Os servidores da comarca agregada, segundo o Tribunal, continuarão exercendo as suas funções na Justiça, de preferência nas comarcas para onde foram agregadas as comarcas de origem. À época foram agregadas as seguintes comarcas: Pedro Avelino a Lajes; Poço Branco a João Câmara; Taipu à Ceará-Mirim; São Rafael a Assu; Serra Negra do Norte a Caicó; Janduís a Campo Grande; Governador Dix-sept Rosado a Mossoró; e Afonso Bezerra a Angicos.
“Não haverá extinção de comarcas, senão a agregação de comarcas de baixo movimento forense a outras de maior capacidade. Quando as comarcas agregadas atingirem números expressivos de processos, que justifiquem a estrutura necessária ao funcionamento da Justiça no município, elas serão desagregadas, ou seja, retornarão à condição de comarca”, garante o TJ.
Ampern monitora projeto
A Associação do Ministério Público do RN (Ampern) informou em nota à imprensa que acompanhará o novo projeto de agregação de comarcas do TJRN. Segundo a entidade, o Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, buscará discutir o projeto com o TJRN, nos seus mais variados aspectos, inclusive a agregação por parte de Goianinha, Canguaretama e Pau dos Ferros, já estranguladas. Segundo ainda o PGJ, será agendada reunião com o presidente do TJRN, provavelmente na semana que vem.
A Ampern acompanhará a discussão e pleiteará ao PGJ a participação na reunião a ser realizada com a presidência do TJRN. Além disso, segundo o presidente da entidade, Fernando Vasconcelos, “caso não haja evolução na discussão e alteração do projeto original, sobretudo naqueles casos em que entendermos que não se fazem presentes os requisitos da Resolução nº 184/2013, do CNJ, a Ampern adotará as medidas que se fizerem necessárias para a revisão”.
