TJRN determina prisão de suspeita de comandar desvios

Publicação: 2019-05-22 00:00:00 | Comentários: 0
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A principal suspeita de comandar um esquema de desvio de dinheiro usando servidores fantasmas na Assembleia Legislativa teve a prisão preventiva decretada na manhã desta terça-feira (21), pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN. Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, também primeira-dama do município de Espírito Santo/RN, havia sido presa em 27 de setembro do ano passado, sendo solta dez dias depois.

De acordo com o TJRN, a acusada foi o principal alvo da Operação Canastra Real, deflagrada pelo Ministério Público no dia 17 de setembro de 2018. Ana Augusta Simas era chefe de gabinete da Assembleia Legislativa e foi exonerada no dia 26 de setembro, um dia antes da prisão.

Os desembargadores divergiram somente na penalidade que deveria ser aplicada. De um lado, foi defendida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) ou se deveria ser atendido o pedido do Ministério Público Estadual para a prisão preventiva, a fim de se concluir, de modo mais seguro, o Procedimento Investigatório Criminal (PCI), sem que a acusada pudesse exercer alguma influência sobre os demais envolvidos no delito.

“A acusada, mesmo sabendo que estava sendo investigada, manteve a prática delituosa, em menosprezo às leis, o que durou cerca de dois anos e desviou mais de dois milhões de reais. E como o Estado não tem condições de fiscalizar o alcance do delito, diante de existirem vários envolvidos, entendo que as medidas cautelares não são suficientes para assegurar a devida investigação”, aponta o desembargador Glauber Rêgo. “Mas, não estamos condenando ou absolvendo ninguém. Esse entendimento, ao qual me acosto, é apenas para assegurar o devido andamento da Ação Penal”, acrescentou o desembargador Gilson Barbosa, presidente da Câmara.

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015, quando Ana Aranha, indicava pessoas para ocupar cargos na Assembleia Legislativa e dava o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

O desembargador Glauber Rêgo destacou que os requisitos do Artigo 312 do CPP não seriam suficientes para medidas cautelares e que seria “imprescindível” a decretação da prisão preventiva, dada a necessidade de resguardar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal. “Os robustos indícios demonstram a ausência de temor (por parte da acusada) com o prosseguimento da empreitada criminosa, bem ainda o descaso para com as legítimas instituições constituídas (Poder Legislativo, Ministério Público e Judiciário), mesmo em detendo conhecimento da apuração dos fatos investigativos, valendo-se do seu prestígio e das facilidades do cargo público por ela então ocupado e, quem sabe, na certeza da impunidade com a perpetuação da lesão ao erário público”, enfatiza Glauber Rêgo.

Outro lado
A defesa de Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho informou que vai recorrer da decisão da Câmara Criminal ao plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do  Norte.

O advogado Flaviano Gama disse que a defesa, inclusive, utilizará os mesmos argumentos postos pelo Ministério Público de 2º grau, que “foi a favor da liberdade dela”, divergindo do pedido do MP de 1º grau.

Segundo Gama, o MP emitiu parecer dizendo que não havia motivos para a prisão de Ana Augusta Simas e que “era desnecessária a medida, que só pode ser adotada em situações excepcionais”.








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