Roberto Lucena
Repórter
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Claudio Santos, anunciou oito medidas para cortar gastos. Exoneração de 100 cargos comissionados, redução de terceirizados, suspensão e extinção de gratificações estão entre as normas que atingem os servidores do Judiciário. Entretanto, o contingenciamento não afeta o reajuste no vencimento de juízes e desembargadores da Corte. Claudio Santos confirmou que a proposta de reajuste escalonado do salário dos magistrados será apresentada à Assembleia Legislativa (AL), no próximo mês.
O aumento no salário dos 15 desembargadores e aproximadamente 200 juízes que compõem o TJRN está previsto desde que o Congresso Nacional aprovou, em dezembro passado, o reajuste nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Constituição, há vinculação dos salários que gera o “efeito cascata”. Os ministros do STF passarão a receber R$ 33,7 mil e os desembargadores do TJRN receberão pouco mais de R$ 30 mil. O aumento é de 14%.
No Estado, o reajuste precisa ser aprovado pelos deputados estaduais e, de acordo com Claudio Santos, a proposta será apresentada logo após a abertura dos trabalhos no Legislativo. A AL volta às atividades no dia 1º de fevereiro. A intenção com os cortes é enquadrar o Judiciário nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o Tribunal está acima do limite de 6% da receita líquida do Estado com o pagamento de pessoal.
#SAIBAMAIS#A irregularidade foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que exigiu a adequação e apresentação de um plano de trabalho. O TCE decidiu ainda que o TJRN está impossibilitado de promover reajuste nos salários de qualquer servidor ou magistrado.
Para cumprir a LRF, Claudio Santos apresentou ontem (9) um pacote com oito medidas [veja quadro na página 10] que vão desde a exoneração de cargos comissionados – medida já efetivada – à suspensão de concessão e do pagamento de gratificações. “Vamos nos ocupar de enquadrar o Tribunal na Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos em uma situação vexatória, pois qualquer órgão que desborde da LRF é julgado por nós. Devemos dar o exemplo”, frisou Santos durante entrevista coletiva na manhã de ontem.
Parte das medidas ainda será discutida no Plenário do TJRN e precisam de aprovação de lei na AL. Entre as normas anunciadas ontem, está o congelamento e absorção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS). O benefício representa aumento de 100% nos vencimentos dos servidores efetivos e é apontado como o responsável pelo desequilíbrio na folha de pagamento do TJRN.
Além das mudanças na GTNS, Claudio Santos anunciou que irá extinguir duas gratificações dos oficiais de Justiça. A Gratificação de Atividade Externa (GAE) e Transporte (GT) serão suspensas através de lei que será encaminhada aos deputados estaduais. Ainda não há uma data confirmada para o envio dos projetos ou discussão das medidas junto aos demais desembargadores.
Questionado se o aumento não prejudicaria ainda mais os planos de se enquadrar à LRF e desobedece uma norma do TCE, Claudio Santos explicou a situação. “Nas várias conversas que tivemos com o TCE, ficou acertado que essa questão – que é escalonamento nacional – haveria de ficar fora dessas contas da LRF. Não sei se o dinheiro está garantido, mas a intenção [de promover o reajuste nos salários dos magistrados] está garantida”, afirmou Santos.
Números
R$ 33.763,00 é o salário aprovado para os ministros do STF (teto do Judiciário)
O que diz a lei:
Desembargadores recebem 90,25% do teto dos ministros e juízes têm vencimento correspondente a 85,73%
Situação dos desembagadores:
R$ 26.589,68 é o salário atual
Como fica:
R$ 30.386,70 será o novo salário com o reajuste de 14%
Situação dos juizes de 3ª entrância:
R$ 25.260,20 é o salário atual
Como fica:
R$ 28.698,55 será o novo valor após o reajuste de 13%
