TJRN rejeita denúncia contra deputado Getúlio Rêgo

Publicação: 2017-07-12 10:18:00 | Comentários: 0
A+ A-
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, rejeitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado estadual Getulio Rêgo, na manhã desta quarta-feira (12). O MP apontava crime de peculato por parte do parlamentar ao nomear um servidor que não prestava serviço na Assembleia Legislativa.
Getúlio Rego era acusado de peculato
Getúlio Rego era acusado de peculato

O caso em questão veio à tona em março do ano passado e diz respeito à nomeação do servidor Sandoval Martins de Paiva Neto, que era lotado na Assembleia Legislativa, mas residia em São Paulo. O deputado do Democratas admitiu que o servidor não dava expediente em seu gabinete e que, na verdade, quem prestava serviço era o pai dele, o médico ortopedista Sandoval Paiva.

O relator do processo, desembargador Ibanez Monteiro, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por Judite Nunes e Gilson Barbosa. Porém, os desembargadores Saraiva Sobrinho, Cornélio Alves, Cláudio Santos, Vivaldo Pinheiro, Zeneide Bezerra e Dilermando Motta votaram contra o recebimento da denúncia.
TJRN não recebeu denúncia contra deputado Getulio Rego
TJRN não recebeu denúncia contra deputado Getúlio Rego

"Ao analisar as razões dispostas pelo relator, a denúncia não tem embasamento. Não resta dúvida que para recebimento da denúncia tem que estar comprovado de que ele recebeu o dinheiro supostamente desviado", disse Cornélio Alves.

No entendimento de Zeneide Bezerra, indicar alguém para um cargo comissionado não é crime e a responsabilidade sobre fiscalização do trabalho não era do deputado. O pensamento foi semelhante ao do desembargador Dilermando Motta.

"O deputado indicou o servidor, mas como qualquer um pode indicar. Se o servidor não prestava serviço ou não estava lotado em seu gabinete, a responsabilidade pelo controle do trabalho não é do deputado. Igualmente fala-se na devolução do dinheiro supostamente desviado, mas o servidor tinha contracheque e recebia e ele fazia o que queria, nada diz que esse valor voltava para o deputado. O recebimento de denúncia já traz um ônus para o cidadão, de ordem jurídica ou não", justificou.

O procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, também participou da sessão e garantiu que vai recorrer da decisão do TJRN. "O fato é grave, mas o Tribunal entendeu que os aspectos técnicos não são suficientes para abrir um processo. O Tribunal não quis dizer que não houve nenhum ilícito por parte do deputado, mas ele julgou especificamente o fato da nomeação de Sandoval", disse Eudo Leite.

O deputado estadual Getúlio Rego está em seu 9º mandato na Assembleia Legislativa.


continuar lendo



Deixe seu comentário!

Comentários