Toffoli afirma que Lava Jato não manda nas instituições

Publicação: 2019-08-13 00:00:00 | Comentários: 0
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São Paulo (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, criticou nesta segunda-feira, 12, durante evento do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) em São Paulo, a percepção de que a operação Lava Jato virou uma instituição. Segundo ele, a investigação nasceu de acordos republicanos, feitos pelos Três Poderes, e afirmou que a operação "não manda nas instituições".

Dias Toffoli critica a tentativa de criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões para a Lava Jato
Dias Toffoli critica a tentativa de criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões para a Lava Jato

Toffoli afirmou que, durante os últimos anos, qualquer reação de algum poder em relação à operação foi percebida erroneamente como uma tentativa de acabar com a Lava Jato. "Não se pode permitir na República que algo se aproprie das instituições. (.. ) Temos que dizer isso abertamente. A operação Lava Jato é fruto da institucionalidade, não é uma instituição", disse, completando: "Um país não se faz de heróis, se faz de projetos"

Ele criticou a tentativa de criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões voltado para a operação. E elogiou, por outro lado, a sugestão de inclusão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Banco Central, tirando o órgão da disputa entre Ministérios da Justiça e da Economia.

Toffoli lamentou ainda a excessiva judicialização de temas que não deveriam estar no Judiciário. Segundo ele, houve um erro quando, no passado, muitos "desejos e direitos" terem sido incluídos na Constituição, o que faz com que o Supremo seja acionado recorrentemente. Segundo ele, quando o Judiciário tem que fazer o papel de outras instituições, "há um fracasso das outras instâncias da sociedade".

"Tudo vai parar no Judiciário porque tudo está na Constituição. E você tem atores que estão legitimados a procurar o Judiciário. Eu gostaria de julgar o aborto no STF? Isso não é um problema do Judiciário, mas vai parar lá. Se tudo vai parar no Judiciário, é um fracasso das outras instâncias da sociedade. Temos que resgatar as instâncias", disse.

Em meio a uma série de pautas que podem ameaçar os cofres públicos em discussão na Corte - entre elas a discussão dos precatórios dos Estados, conforme mostrou hoje o Estadão -, Toffoli afirmou que não será o STF a determinar o futuro da economia. E foi taxativo: "Quem cuida do futuro é o legislador, executivo cuida do dia-a-dia. O Judiciário cuida do passado, julga coisas que já aconteceram", disse, completando: "Meu objetivo na presidência do STF é fazer com que Judiciário volte a cuidar do passado".

Constituição
O presidente do Supremo deu sinais de que de fato encabeçou a campanha para a redução da Constituição Federal. Durante participação de cerca de uma hora e meia na 20ª Conferência Anual Santander, o magistrado falou por pelo menos cinco vezes sobre a necessidade de se tirar da carta magna temas pertinentes, por exemplo, à economia.

"Sou a favor da desidratação da Constituição Federal", disse o ministro do STF durante sessão de perguntas e respostas no evento.

Antes, durante sua apresentação, o ministro do STF havia falado que tem conversado com o presidente da República Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que as questões tributárias sejam retiradas da Constituição.

Na avaliação de Toffoli, a cada reforma que se faz no Brasil o texto constitucional cresce e, por isso, ocorre a judicialização dos temas, o que colabora para aumentar a insegurança jurídica no País.

O presidente do STF recebeu o apoio do presidente da Câmara dos Deputados Federais, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presente no evento e para quem uma Constituição mais enxuta trará maior segurança jurídica para os investidores.



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